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Vereadores na sanção de lei que assegura direitos sociais dos idosos



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O presidente Elias Chediek (PMDB) da Câmara Municipal e os vereadores peessedebistas tenente Santana e Farmacêutico Jeferson Yashuda (representando o deputado Roberto Massafera), vereador secretário de Governo, Comunicação, Esportes e Lazer, Aluisio Braz participaram da solenidade em que o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) sancionou a Lei que institui a Política Municipal do Idoso, na tarde da sexta-feira (16).

Aprovada pelo Legislativo ela assegura os direitos sociais da pessoa idosa criando condições para promover o exercício pleno da cidadania, sua autonomia, a integração e a participação efetiva na sociedade. Destaca a lei em seu artigo terceiro ser principio fundamental garantir com universalidade e absoluta prioridade à pessoa idosa, no âmbito municipal o direito a vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, á dignidade, ao bem estar, à liberdade, ao respeito e à integração social. Falando em nome do Poder Legislativo o vereador presidente Elias Chediek enfatizou que a Lei dará maior visibilidade às questões pertinentes a terceira idade, lembrando que muitas vezes Leis são necessárias para normatizar situações que deveriam ser contempladas pela educação.

Citou o vereador que o Brasil precisa crescer que as pessoas precisam crescer em termos de educação, e desta forma irão respeitar os direitos dos idosos, algo que deveria “vir do berço”. Para o presidente o prefeito Barbieri esgotou a parte legal da questão, pois a Lei é objetiva, muito bem elaborada, e irá inclusive possibilitar a obtenção de recursos.


Publicado em: 16 de outubro de 2015

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Categoria: Câmara

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