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A Câmara Municipal realiza, nesta terça-feira (2), a 44ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A Ordem do Dia conta com dez projetos que deverão ser discutidos e votados. Existe a possibilidade de inclusão de novos projetos ao longo da sessão.

O Plenário discutirá a manutenção do veto da Prefeitura às emendas apresentadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. O Poder Executivo afirma que, por contrariedade ao interesse público, vetou parcialmente todas as alterações feitas no Anexo III do PPA, que trata do Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade.

Ao todo, dez emendas foram vetadas. As mudanças propostas pelos vereadores ao planejamento financeiro tinham como objetivo destinar valores para a gestão de oficinas culturais, implementação do Teste do Pezinho Ampliado, promoção de atividades esportivas, cursinho popular e gestão de restaurantes populares, dentre outras ações.

Projetos do Legislativo

Uma proposta de autoria das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todas do PT) trata da instituição da política municipal “Alerta Clima na Escola”, que tem o objetivo de promover o debate climático em escolas públicas da rede municipal, engajar a comunidade escolar na identificação de vulnerabilidades climáticas locais, promover cultura da prevenção de riscos e desastres e fortalecer a transparência sobre as ações de adaptação climática do município.

Calendário de eventos

Uma iniciativa de Michel Kary (PL) inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Oktoberfest Ópera”, evento realizado anualmente, em setembro, pela Cervejaria Ópera. Na justificativa, o vereador argumenta que a proposta tem o objetivo de “reconhecer e valorizar uma festividade que já se consolidou como uma das mais aguardadas do município e região”.

Fabi Virgílio (PT) propõe criar o “Mês de Conscientização e Divulgação Sobre o Lipedema – Junho Roxo”, com o objetivo informar e conscientizar a população sobre as características, os sintomas, o diagnóstico e o tratamento do lipedema, doença crônica caracterizada pelo acúmulo anormal de gordura em determinadas regiões do corpo.

Nomeação de ruas e dispositivos

O vereador Aluisio Boi (MDB) propõe nomear Avenida Geraldo Benfatti uma via nas proximidades do loteamento Parque Tropical.

Uma proposta da Prefeitura denomina “Cleusa Maria de Godoy” a Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva (RI), atualmente localizada na Vila Harmonia. Para isso, o texto também propõe revogar uma lei de 2024 que homenageava a mesma pessoa ao nomear um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ainda não implantado.

Honrarias

Um projeto da Mesa da Câmara propõe conceder o Título de Cidadão Araraquarense a Leonardo Sica, advogado especializado na área criminal e atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. De acordo com a justificativa, o profissional mantém “estreita interlocução com subseções da OAB e profissionais de diversas regiões, inclusive com Araraquara”.

Projetos da Prefeitura

Após período de vista aprovado na última Sessão Ordinária, retorna à pauta um projeto da Prefeitura que propõe alterar o parágrafo 1º do artigo 112 da Lei Orgânica do Município. Com a mudança, será possível delegar, por meio de decreto, a competência de “permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros”, que, atualmente, é exclusiva do Prefeito.

Outra iniciativa do Poder Executivo que retorna à discussão é a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Quadro de Magistério e Funcionários da Educação Pública do Município de Araraquara para determinar que professores de Educação Física possam atuar na educação infantil.

Também volta à pauta após pedido de vista um projeto da Prefeitura que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 361.790,05, para aditamento de um contrato para construção de quadra coberta na Emef “Waldemar Saffiotti”. Os recursos são da própria Secretaria da Educação, provenientes do programa de alimentação escolar.

Transmissão

A 44ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, pela página do Facebook e pelo canal do YouTube da Câmara.