476
Na Sessão Ordinária de terça-feira (12), foi aprovado, em primeira discussão, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas). Uma das novidades do dispositivo é a perda da guarda dos animais por parte das pessoas que cometem maus-tratos.
Os animais apreendidos serão colocados para adoção, após serem esterilizados e declarados saudáveis. Quem pratica maus-tratos também ficará impedido de adotar por cinco anos a partir da data da infração. A Lei de Crimes Ambientais considera conduta criminosa tais abusos, mas, de acordo com a vereadora, os casos ainda são frequentes no município.
“Há um cadastro de todos os tutores multados por maus-tratos e infrações diversas na Gerência de Zoonoses e esses dados poderão ser utilizados para as finalidades do projeto. Infelizmente, muitas pessoas não são conscientes, por isso precisamos apelar para a força da lei”, frisou Juliana.
Lembrando que o Substitutivo deve passar por mais uma votação na próxima Sessão Ordinária.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Feira de Livro Solidária A Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”, no Centro, promove, até esta sexta-feira (12), a Feira de Livro Solidária “Palavras que Alimentam”. O evento acontece no saguão...
Futebol feminino Pelas quartas de finais da Copinha Feminina Sub-20, as Guerreirinhas Grenás enfrentam no sábado (13), às 10 horas, o Flamengo-RJ, no Ceret, em São Paulo. Basquete feminino Pe...
A Câmara Municipal realizou, na noite de sexta-feira (12), a entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). A honraria foi proposta pelos verea...
Até o dia 19 de dezembro, o trecho da Rua Vereador Mário Ananias, entre as ruas Fortunato Anselmo Plagiarini e Luiz Lavitola, na Chácara Flora, ficará interditado, para a execução de obras de infra...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara anunciou, nesta sexta-feira (12), 25 vagas de emprego distribuídas em diversas áreas profissionais. As oportunidades incluem funções como a...
No final de novembro, a vereadora Fabi Virgílio (PT) apresentou um Requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a execução orçamentária da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
