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Em resposta a um requerimento da vereadora Fabi Virgílio (PT), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) apresentou informações sobre o andamento do processo de cessão de uma área do bairro Campus Ville à Prefeitura.

A área pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e fica no acesso da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) ao campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O trecho é administrado pela Arteris Via Paulista por meio de concessão pública.

Em abril de 2023, a Artesp respondeu que não há oposição por parte da agência reguladora e da empresa concessionária em relação a essa doação. Na mesma ocasião houve a informação de que foram criados os processos administrativos para cancelamento dos itens de serviço relacionados aos investimentos dessa via de acesso, presentes no contrato de concessão da ViaPaulista. Esses procedimentos estão em um sistema eletrônico e só poderão ser finalizados após a efetiva doação da área pelo DER ao Município de Araraquara, segundo a Artesp. 

O órgão também respondeu que o processo de cessão da área foi devolvido ao DER, que possui “a titularidade da via requerida e é o responsável pela tal transferência ao município, caso concorde com tal pedido”.

Demora

No requerimento de informações enviado à Artesp, Fabi havia solicitado ao órgão que explicasse o motivo da demora na resolução do caso, pois o pedido de municipalização já foi requerido pela Prefeitura, inclusive com anuência do Ministério Público — o processo de cessão da área foi protocolado no DER em maio de 2020.

“Como já é de conhecimento da Artesp, a Prefeitura de Araraquara pretende apresentar projeto de ocupação da área na alça de acesso ao bairro junto a uma incorporadora com empreendimentos na cidade, porém depende da cessão da área ao Município para dar andamento à proposta”, disse a vereadora.

Para Fabi, a obra é de grande interesse para o bairro, pois o Campus Ville, antes ocupado estritamente pela comunidade universitária, pode chegar a uma população de 1.500 pessoas com os novos empreendimentos imobiliários. “O bairro só tem uma entrada e saída, e a alça de acesso é determinante para melhorar a mobilidade urbana e auxiliar no processo de vazão dos veículos que hoje circulam pelo bairro e entorno”, salientou.