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Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (18), apresentou as políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos para as pessoas com deficiência em Araraquara e debateu os desafios ainda necessários para melhor inclusão e acessibilidade na sociedade.

“Araraquara avançou demais na pauta da pessoa com deficiência, mas nós precisamos continuar avançando, porque uma política pública demora muito tempo para ser construída no município. A gente ainda não avançou em tudo, porque situações apresentadas aqui não poderiam ter acontecido na nossa cidade. Se a gente não ‘bater o pé’ e firmar nosso posicionamento, a gente pode retroagir muito rapidamente”, disse a vereadora Fabi Virgílio (PT), organizadora da audiência.

“Esta Audiência Pública tem uma importância grande para prestar contas para a sociedade de Araraquara de tudo que foi feito até aqui, nos seus mais diversos aspectos, e do quanto a gente pode avançar”, declarou o vereador Guilherme Bianco (PCdoB), que também compôs a mesa de autoridades.

Durante o período em que a palavra ficou aberta para o público presente, representantes da comunidade surda, de associações e familiares de pessoas com deficiência apresentaram suas demandas e sugestões.

Entre elas, a ampliação do Centro Municipal de Referência do Autismo e melhorias na acessibilidade — com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) — em estabelecimentos públicos e privados de saúde, já que pessoas surdas relataram dificuldade para serem compreendidas ao receberem atendimento.

Como resultado do evento, ficou definida a criação de uma frente parlamentar (Comissão Especial de Estudos) permanente para a área dos Direitos Humanos, abordando questões relacionadas à pessoa com deficiência e à dignidade humana.

Balanço

O assessor de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Araraquara nos últimos dois anos, Fernando Supesche, fez um balanço das ações implantadas no município. Ele relatou que o transporte porta a porta, que atende pessoas com deficiência, saltou de 120 atendimentos por mês, em outubro de 2022, para cerca de 1.000 atendimentos atualmente. “Se for perguntar para o pessoal, precisa melhorar. Sei muito bem disso. Mas nós aumentamos muito o atendimento”, relatou.

Também foi iniciado um cadastro das pessoas com deficiência na cidade. “Por que é importante? Para a gente mapear onde as pessoas estão, onde tem um número maior de uma deficiência específica. Às vezes, vem uma verba para a gente fazer rampa [de acessibilidade]. A gente vai ver onde tem mais cadeirantes na cidade e contemplar aquele bairro que tem uma necessidade maior. E, assim, poder fazer uma política pública mais efetiva, melhor”, explicou.

Outras conquistas citadas pelo assessor foram a construção da Praça Inclusiva (espaço de lazer com acessibilidade localizado no Parque do Pinheirinho) e a realização da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência.

A coordenadora do Centro Municipal de Referência do Autismo, Karina Maia, afirmou que representantes de municípios de São Paulo e de outros estados vieram conhecer a unidade e manifestaram interesse de implantarem o serviço, que é considerado um modelo.

Inaugurado em 2020, o local oferece atendimento especializado, orientação e suporte emocional — com psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. São atendidos 190 pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contudo, existe demanda reprimida: são 247 pessoas aguardando na espera, que pode chegar a quase dois anos.

“Essa alta demanda tem sido um desafio frequente para nós. O centro de referência iniciou com 50 pacientes. Hoje nós temos 190. A gente precisa pensar realmente na ampliação desse espaço. Não consigo contratar mais profissionais para dar vazão à nossa demanda reprimida por conta do espaço físico”, disse Karina.

Também foi mencionada a necessidade de ampliação do programa municipal para uso da cannabis medicinal na rede pública de saúde, o que abrange 25 pacientes no momento — 15 com TEA e dez com quadros de epilepsias refratárias (resistentes a medicamentos).

Estiveram presentes na audiência a coordenadora executiva de Direitos Humanos, Renata Fattah, e integrantes da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), da Associação de Surdos de Araraquara (ASA) e da Associação Mães Guerreiras.

Acessibilidade

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e ainda pode ser assistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube. Para garantir a acessibilidade para o público presente e para quem acompanhou pela TV e online, o evento teve tradução simultânea português-Libras e Libras-português.