376
A Prefeitura de Araraquara protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara, para o exercício de 2021, em R$ 1.069.261.769,29. O projeto e todos os seus anexos estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal de Araraquara.
A elaboração do projeto resulta das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Legislativo, no mês de abril. A próxima etapa é a realização de um ciclo de Audiências Públicas, para que cada secretaria municipal, autarquia (Daae), fundações (Fundart e Fundesport) e o Legislativo apresentem suas propostas para o orçamento do município de Araraquara para o próximo ano.
Como consequência dos decretos da calamidade pública sanitária, por conta da pandemia do novo coronavírus, o público não poderá estar presente no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, espaço onde ocorrerão todas as cinco audiências, sempre às 14 horas. A transparência das apresentações será garantida com a transmissão da TV Câmara (canal 17 da NET – Facebook – YouTube). Depois de encerrada cada audiência, o vídeo continuará disponível nas redes sociais, para ser assistido.
A participação do cidadão poderá ser feita com perguntas sobre as apresentações pelas redes sociais da Câmara ou por WhatsApp (número será divulgado no início de cada audiência).
Após o ciclo de audiências públicas, até dia 30 de outubro, às 17 horas, os vereadores poderão apresentar emendas, sugestões e pedido de esclarecimentos. Na sequência, ocorrem duas Sessões Extraordinárias, na Câmara, para discussão e votação do projeto, antes do encerramento da atividade legislativa do ano.
Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual 2021
Transmissão ao vivo pela TV Câmara, sempre a partir das 14 horas
Dia 14: Planejamento e Participação Popular, Gestão e Finanças, Justiça e Cidadania, e Procuradoria Geral do Município.
Dia 16: Comunicação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, e Fundesport.
Dia 19: Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Saúde, Companhia Tróleibus Araraquara e Controladoria do Transporte de Araraquara.
Dia 21: Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Controladoria Geral do Município e Câmara Municipal de Araraquara.
Dia 23: Obras e Serviços, Cultura, Fundart e Departamento Autônomo de Água e Esgotos.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Ao menos 80% dos profissionais de enfermagem paulistas já foram vítimas de agressão no trabalho, aponta um levantamento realizado em 2023 pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren...
Nesta sexta-feira (26), das 9 às 18 horas, o Museu da Imagem e do Som Maestro José Tescari (MIS Araraquara) recebe o 2º encontro da formação continuada sobre preservação de acervos audiovisuais e f...
O programa nos Bairros “Cuidando da Nossa Morada” acontecerá no sábado (27), das 9 às 13 horas. A ação será na Fatec Araraquara, no Jardim Santa Clara. Na ocasião, haverá atendimentos gratuitos de...
Em visita recente ao Jardim Santa Rita, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), conversou com moradores do bairro para ouvir algumas demandas relacionadas ao trâ...
A entrega de cestas básicas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) foi regularizada, afirma a pasta em resposta a...
A 34ª Sessão Ordinária da atual legislatura terá início nesta terça-feira (23), às 15 horas, com 11 projetos em pauta – e a possibilidade de inclusão de novos projetos após o início dos debates –,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
