52
A Câmara Municipal aprovou quatro projetos de lei autorizando a abertura de R$ 6.579.406,05 em créditos adicionais especiais para o Executivo e para o Daae. Na Sessão Ordinária da terça-feira (27), os vereadores aprovaram também a criação do Conselho Municipal da Juventude (Comjuve).
O primeiro crédito adicional autorizado, no valor de R$ 1,3 milhão, refere-se a convênio firmado com a Secretaria Estadual da Habitação (Agencia de Habitação Social – Casa Paulista) para construção de redes de galerias de águas pluviais nas avenidas Alziro Zarur, Valter Mendonça e Carlos Fragnani, no Jardim Roberto Selmi Dei III.
O segundo crédito adicional autorizado, no valor de R$ 125 mil, é destinado ao atendimento de despesas referentes aos serviços de construção de rede de galerias de águas pluviais em diversos bairros da cidade.
O terceiro, no valor de R$ 2.639.406,05, atenderá despesas com pessoal e encargos sociais junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
Para ajustar o orçamento do Daae às novas atribuições, como manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, a Prefeitura solicitou abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 2,515 milhões. De acordo com a justificativa, o crédito será coberto com recursos provenientes de anulações parciais do orçamento da própria autarquia.
Juventude
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram projeto de lei da Prefeitura criando o Conselho Municipal da Juventude de Araraquara (Comjuve). A propositura dispõe ainda sobre a composição, competências e funcionamento órgão, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador. O Comjuve será vinculado à Assessoria Especial de Políticas para a Juventude da Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular.
Em única discussão e votação, foi aprovado Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dá nova redação aos dispositivos do Capítulo 11 do Titulo VIII, artigos 358 a 365, da Resolução n° 399, de 12 de junho de 2014, Regimento Interno da Câmara Municipal, que passam a tratar do Parlamento Jovem.
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar, de autoria da Prefeitura, alterando a Lei Complementar nº 852, de 11 de fevereiro de 2014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Arquivo Histórico
Os vereadores aprovaram requerimento do vereador Elias Chediek (PMDB), solicitando a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara Municipal matéria publicada na Kappa Magazine, sob o título “Mãe de uma dúzia”, homenageando Jeannette Francisco.
Por fim, foi aprovado requerimento do vereador Dr. Helder (PPS), determinando a inclusão no Arquivo Histórico do Legislativo da matéria publicada na revista "Kappa Magazine" intitulada “Cidade perde o ex-prefeito Waldemar de Santi”.
Confira a íntegra da sessão aqui.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
“Saúde da Mulher e Estresse” foi o tema da segunda noite do evento “(Re)Conecte-se: Transformando Vidas e Trabalho!”, realizado no Plenário da Câmara, na noite de quinta-feira (17) como parte da...
O Projeto de Educação Ambiental “Ação de Sensibilização e Conscientização de Enfrentamento ao Descarte Irregular de Resíduos no Entorno do Centro de Educação e Recreação (CER) ‘Professor José Ênio...
Feiras Nesta sexta-feira (18) tem a Feira da Lua na praça em frente ao Instituto de Química/IQ Unesp, no Complexo Viário Dr. Geraldo Amaral, a partir das 19 horas, com música, artesanato e gastron...
Basquete feminino Nesta sexta-feira (18), às 19 horas, pelo Campeonato Paulista, o Sesi recebe o Ituano, em seu ginásio, com transmissão ao vivo pelo YouTube da FPB. Futsal masculino Pela Lig...
Aprovado pelos vereadores durante a 176ª Sessão Ordinária, em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2024 atualizou os valores venais usados como referência...
Informações e orientações sobre a Síndrome de Burnout, doença caracterizada pelo esgotamento físico e mental por excesso de trabalho, foram apresentadas na mesa de conversa “Desvendando a Síndrome...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.