Notícias



Câmara discute projeto que proíbe entrega de osso de couro bovino aos animais domésticos

Projeto será debatido na sessão ordinária desta terça-feira (2), a partir das 15 horas, com transmissão pela TV Câmara (canal 17 da NET), Facebook e YouTube

774


Na Sessão Ordinária desta terça-feira (2), os vereadores começam a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, de autoria do vereador Delegado Elton Negrini (PRTB), que proíbe a entrega de osso de couro bovino aos animais domésticos. Esses ossos são dados aos cães como mordedores. No entanto, causam diversos malefícios à vida e à saúde dos animais, como má digestão dos ossos, e a química contida neles, que causam diarreia, vômitos, engasgos, obstrução intestinal e outros problemas.

Por não tratar da produção e comercialização, mas, sim, de que qualquer pessoa entregue a um animal material nocivo à saúde, o projeto não invade a esfera de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pela regulação da fabricação e venda de produtos de uso veterinário. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisa de duas rodadas de aprovação.

Na mesma Sessão, há um pedido da vereadora Thainara Faria (PT) para que a matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", intitulada “Hospital da Solidariedade: trabalho de muitos para que todos sejam cuidados”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Como tem ocorrido em todas as Sessões deste período de quarentena, projetos podem ser incluídos para discussão e votação, alguns com pedido de urgência, por estarem ligados ao enfrentamento da pandemia da doença contagiosa Covid-19.


Publicado em: 01 de junho de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova projeto que assegura direitos a candidatos com diabetes tipo 1 em concursos públicos

09 de junho de 2026

  Na 66ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (9), o Plenário aprovou sete projetos e um Requerimento. No momento reservado para participação popular, quatro temas foram debatidos.   Ca...



‘MiauDote’

09 de junho de 2026

A Prefeitura de Araraquara lançou o MiauDote, primeiro site oficial de adoção de animais do município. A plataforma foi criada para facilitar o acesso da população às adoções responsáveis, permitin...



Feira da Cidadania (10/02)

09 de junho de 2026

Os moradores de Araraquara terão uma oportunidade de acessar diversos serviços públicos gratuitos nesta quarta-feira (10), durante a Feira da Cidadania do programa Governo do Brasil na Rua. A ação...



Exposições gratuitas

09 de junho de 2026

A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart promovem durante todo o mês de junho uma série de exposições gratuitas que convidam a população a conhecer diferentes aspectos da memória e da identida...



Requerimento busca informações sobre serviços de assistência social

09 de junho de 2026

O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) questiona a Prefeitura de Araraquara sobre serviços de assistência social que funcionam 24 horas por dia. O assunto é o tema do Requerimento nº 504/2026, que tem...



Passarela de pedestres no Pontilhão João Mantese Sobrinho precisa de manutenção

09 de junho de 2026

A passarela de pedestres do Pontilhão João Mantese Sobrinho, localizado na Avenida Santo Antônio, foi tema da Indicação nº 3229/2026, encaminhada à Prefeitura de Araraquara pelo vereador Marcelinho...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!