Notícias

Publicado por: Foto: Divulgação Denatran

67

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma das principais fontes de receita compartilhada entre Estado e Municípios, com impacto direto no financiamento de serviços públicos. Nesse contexto, após Requerimento do presidente da Casa de Leis, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), a Prefeitura de Araraquara encaminhou à Câmara Municipal dados sobre a arrecadação, os repasses e a destinação desses recursos. O documento apresenta os valores recebidos pelo Município ao longo de 2023, 2024 e 2025, esclarecendo questionamentos sobre a aplicação da receita do último ano no orçamento público.

De acordo com os dados oficiais, o município recebeu, em 2025, o total de R$ 99.093.022,87 em repasses de IPVA. Os valores foram creditados de forma parcelada ao longo do ano, seguindo o calendário estadual de arrecadação, com maior concentração nos primeiros meses, especialmente em janeiro, quando foram registrados R$ 35,45 milhões e, em fevereiro, com R$ 12,99 milhões.

Sobre eventual saldo remanescente, o Executivo informa que não há valores pendentes significativos a serem transferidos, uma vez que os repasses são realizados automaticamente pelo Estado conforme a arrecadação é efetivada. Dessa forma, não há retenção de recursos, e o Município recebe sua quota-parte de maneira regular, sem necessidade de solicitação ou intermediação adicional.

Quanto à destinação dos recursos, a Prefeitura esclarece que o IPVA não possui vinculação legal específica, conforme previsto na Constituição Federal. Assim, os valores podem ser utilizados para custear diversas despesas da administração. Em 2025, os recursos foram destinados às áreas de pagamento da folha de servidores, infraestrutura urbana, educação, saúde, segurança e outras despesas para manutenção dos serviços públicos. Em resposta aos questionamentos do vereador, o documento destaca ainda que os recursos do IPVA 2025 não foram utilizados para abertura de créditos adicionais.

O comparativo com anos anteriores demonstra crescimento na arrecadação: em 2023, o município recebeu R$ 88.534.678,49; enquanto em 2024, o valor foi de R$ 91.813.765,10, chegando, em 2025, a mais de R$ 99 milhões. Por fim, em relação à aplicação direta em melhorias viárias, conforme questionado por Angeli, a Prefeitura informa que, embora parte dos recursos contribua para ações nessa área, não há vinculação exclusiva do IPVA para obras específicas, uma vez que os investimentos são planejados de forma integrada dentro do orçamento geral do Município.

“Nosso papel é justamente acompanhar para onde esses valores são destinados e aplicados. Vamos continuar fiscalizando de perto e cobrando responsabilidade na gestão desses recursos, a fim de que eles retornem em serviços de qualidade para a nossa população, seja na saúde, na educação, na infraestrutura ou em outras áreas essenciais do nosso município”, afirma o vereador Rafael de Angeli.