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Câmara solicita suspensão de pedidos de penhora on-line na Prefeitura

A preocupação do vereador Tenente Santana é o bloqueio do auxílio emergencial

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É fato que a população enfrenta dificuldades das mais variadas nesse período de quarentena. A falta de recursos atinge todos os setores de atividades. Por conta desse quadro, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), encaminhou a Indicação nº 1.706/2020 ao prefeito, solicitando que seja analisada a possibilidade de suspensão dos pedidos de penhora on-line através do Bacenjud, pela Procuradoria Geral do Município, durante o período de calamidade pública decretada pelo Executivo, em razão da pandemia do coronavírus.

O parlamentar esclarece que “essa medida tem por objetivo evitar que ocorram bloqueios inoportunos de valores referentes ao auxílio emergencial instituído por lei federal”, enfatizando que “nesse momento de crise, milhares de famílias estão se valendo apenas e tão somente dessa renda para sobreviver”.

A indicação serve até como um alerta para que o município fique atento para que tal bloqueio não ocorra, principalmente nesse momento tão singular e nunca antes vivenciado pelos contribuintes.


Publicado em: 12 de maio de 2020

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Categoria: Câmara

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