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            A Secretaria de Obras e Serviços Públicos prevê reformar cinco viadutos do município em 2026. A informação foi divulgada durante Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 na tarde da segunda-feira (8), presidida pela presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereadora Filipa Brunelli (PT). Também apresentaram seus planejamentos as secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Comunicação, além do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

            O subsecretário de Obras, Ernesto Vellosa, explicou que para o próximo ano estão previstos R$ 6,8 milhões em obras para os seguintes viadutos: “Raphael Barbieri” – avenidas Duque de Caxias e 22 de Agosto (R$ 1,7 milhão), “Dr. Leonardo Barbieri” – Avenida Barroso (R$ 2,3 milhões), e das avenidas Portugal (R$ 1 milhão), São Paulo (R$ 737 mil) e Brasil (R$ 948 mil). Para outras 19 obras estão abertas as licitações para avaliação e laudo, como já feito nos cinco citados, para que sejam identificados os problemas e já sejam recomendadas as melhores soluções. Serão mais R$ 10,2 milhões em 2027, R$ 10,9 milhões em 2028 e R$ 8,3 milhões em 2029.

            Complementando, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Valer Rozatto, afirmou que, em relação às cinco obras previstas para o próximo ano, o Ministério Público vem questionando e cobrando a Prefeitura desde 2022. “Não temos mais resposta, já foi falado que não tem recurso, mas foi pedido para colocar no orçamento do ano que vem. Então, essas obras, que já vêm arrastando, os dois pontilhões, principalmente da Duque e da Barroso, eles querem uma reforma urgente. Mas vamos aguardar o ano que vem para que aconteça realmente essas obras.”

            Pavimentação asfáltica

            Para o serviço de pavimentação asfáltica estão previstos R$ 83,3 milhões para os próximos quatro anos, sendo a maior parte em 2026: R$ 44,8 milhões.

De acordo com o subsecretário, é muito pouco. “A demanda hoje é para 1.023.993 metros quadrados. Então, precisaríamos de aproximadamente R$ 200 milhões para fazer pavimentação. Aqui estão inclusos bairros com mais de 30 anos que não tiveram a pavimentação: Santa Marta, Zavanella, Ida Norma, Laranjeiras, Cidade Jardim, Planalto, Flora, que ainda têm vias a serem executadas. Nesses valores também estão incluídas as obras de drenagem.”

“Esses bairros nos cobram diariamente. Eles querem asfalto. Fizemos um levantamento e já fizemos um pedido para o governador de R$ 103 milhões para asfaltar Zavanella, Santa Marta, Cidade Jardim, que falta pouco. Estamos pedindo um valor para já fazer uma parte”, completou o secretário.

            Mais ações

Para modernização e manutenção da iluminação pública e eletrificação são R$ 34,4 milhões já em 2026, chegando a R$ 42,2 milhões em 2029.

Estão previstos ainda R$ 104.824.605,12 já em 2026 para macrodrenagem e saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Servidão e Capão Paiva; e, nos próximos quatro anos, R$ 29,9 milhões para construção e manutenção de redes de galerias de águas pluviais, R$ 406,4 mil para construção e manutenção de estruturas de drenagem superficial, e R$ 52,8 milhões para manutenção de estradas municipais.

Serviços públicos

Para serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, de saúde e reciclados serão R$ 9,6 milhões em 2026, chegando a R$ 12,4 milhões em 2029. No próximo ano, serão R$ 15 milhões para manutenção de áreas verdes em próprios municipais, chegando a R$ 19,4 milhões em 2029.

Em 2026, serão R$ 625,2 mil para extensão de vias públicas atendidas com varrição, capina e recolha de inservíveis, chegando a R$ 837 mil no último ano.

Cemitérios

A manutenção de serviços funerários e segurança dos cemitérios começa no próximo ano com R$ 5,4 milhões e chega a R$ 6,9 milhões em 2029. Ainda serão mais R$ 3,9 milhões para ampliação e construção de sepultura e jazigos em 2026, atingindo R$ 5,2 milhões em 2029.

Sobre as taxas dos cemitérios, o secretário afirmou que não é possível abrir mão da arrecadação. “É uma recusa fiscal, implica na Lei de Responsabilidade e, infelizmente, não tem como tirar essa taxa, segundo o nosso departamento jurídico.”

Ainda de acordo com Rozatto, a meta em relação aos cemitérios é implantar o sistema de cremação para tentar diminuir a demanda e o custo. “Quando terminar toda essa parte de regularização, existe uma conversa de se fazer uma concessão nos dois cemitérios. Só saberemos quando tivermos uma noção de quanto eles arrecadam. Tenho minhas dúvidas porque o que arrecada não paga o custo dos cemitérios”, destacou.

Andamento de obras

Após a apresentação do planejamento para os próximos quatro anos, o chefe da pasta detalhou o andamento de diversas obras no município.

Entre as obras da Saúde estão: reforma e ampliação da USF do Hortências (70%), reforma e ampliação da UPA Central (68%), reforma do CMSC Vila Biagioni (80%), construção do Caps-AD (70%), reforma e ampliação da UBS do Assentamento Monte Alegre (76%), reforma e ampliação da UBS do Assentamento Bela Vista (60%), construção da USF Ibirás (5%) e reforma da USF Vale do Sol (45%). Estão em processo de licitação: substituição da cobertura do NGA3 e Ambulatório Trans e instalações de climatização do NGA3.

Nas obras da Educação estão: construção de quadra coberta na Emef “Waldemar Saffiotti” (5%), conclusão da reforma do CER “Maria Pradelli Malara” (15%) e reconstrução de muro de divisa no CER “Leatrice R. Affonso”, no Parque Gramado II (0%). Estão em licitação: construções do CER e da Emef do Jardim Laura Molina e conclusão da reforma e ampliação da Emef “Luiz Roberto Salinas Fortes”.

Na área esportiva, o Estádio do Botânico já está em 95%. O CT do futebol feminino aguarda Ordem de Serviço e estão em licitação a cobertura metálica da arquibancada do Estádio do Botânico e a implantação de pista de caminhada na Área de Lazer “Guiomar Maria dos Santos”, no Parque São Paulo.

Ainda estão em andamento as obras na Via Expressa – Córrego Servidão (28%) e Córrego do Ouro (35%); a travessia SP 310 está em licitação. A reforma e adequação da Casa da Cultura está em 80%. Segue também a construção do prédio para o Hip-Hop (65%).

Estão em licitação também os Cras Yolanda Ópice, Valle Verde e Jardim América e os Centros Dia Vila Nina e da região Norte.

Os investimentos em todas as obras somam mais de R$ 191 milhões.

Plano Diretor

            A primeira apresentação foi da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio da chefe da pasta, Priscila Crepaldi. O órgão prevê R$ 11,8 milhões em 2026, R$ 10 milhões em 2027, R$ 9,4 milhões em 2028 e R$ 9,7 milhões em 2029.

            Para a realização da revisão do Plano Diretor Municipal e suas peças complementares serão destinados R$ 1.999.200,00, sendo R$ 980 mil em 2026 e R$ 1.019.200,00 em 2027. Já para a elaboração e manutenção do mapa digital do município serão mais de R$ 5,4 milhões, distribuídos ao longo dos quatro anos, sendo a maior parte (R$ 2,9 milhões) já no próximo ano. Além disso, um total de R$ 40 mil será para digitalização de mapas e documentos para acervo.

            Daae

            Em seguida, o superintendente do Daae, Wilian Marega, trouxe os números da autarquia para os próximos quatro anos. Estão previstos os valores totais de R$ 224.470.000,00 em 2026, R$ 230.990.000,00 em 2027, R$ 261.700.000,00 em 2028 e R$ 295.360.000,00 em 2029.

            Só para a construção de poços deverão ser destinados, no próximo período, R$ 55 milhões.

            ‘Orçamento enxuto’

            Encerrando, a secretária municipal de Comunicação, Paula Cardoso, explicou o que planeja a pasta para o próximo período com o montante total de R$ 14.253.913,50, sendo R$ 3.282.148,28 no próximo ano, chegando a R$ 3.767.644,04 em 2029.

            O principal valor é para manutenção dos servidores da pasta, totalizando R$ 7.806.231,29, sendo R$ 1.839.337,50 em 2026, R$ 1.912.911,00 em 2027, R$ 1.986.175,49 em 2028 e R$ 2.067.807,30 em 2029.

            Demais autoridades

Também estiveram presentes na Audiência Pública a vereadora Fabi Virgílio (PT), os vereadores Alcindo Sabino (PT), Coronel Prado (Novo), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas) e Paulo Landim (PT), além de outros integrantes do governo municipal.

            Como rever

A Audiência Pública foi transmitida pela TV Câmara e pode ser revista na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.

            Próxima e última audiência

O ciclo de audiências do PPA se encerra nesta quarta-feira (10), às 14 horas, com as apresentações das secretarias municipais de Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Cidadania, além da Fundação de Arte e Cultura (Fundart).