Notícias



Comunidade do Cecap esclarece dúvidas sobre direito previdenciário

Palestra foi promovida pela Escola do Legislativo em parceria com o INSS

346


Os benefícios dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão muito além da aposentadoria, como explicado durante palestra, promovida na manhã da quinta-feira (16), no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) “Beatriz Rama Porsani”, no Cecap. O evento integra a programação, organizada e promovida pela Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal, em cooperação com a Gerência Executiva de Araraquara do INSS. O objetivo é levar conhecimento à população sobre seus direitos e deveres junto à Previdência Social.

“Infelizmente, há muitos atravessadores que cobram por um serviço disponível ao cidadão de forma gratuita, que basta apenas ser solicitado”, informou a analista do Seguro Social e coordenadora regional do Programa de Educação Previdenciária (PEP), Elizângela Lelis da Cunha. Ela ainda destacou que, mesmo em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou, então, buscar assistência jurídica, que pode ser gratuita para os comprovadamente necessitados. Na ocasião, foi explicado que a Previdência é um seguro social que garante alguns benefícios aos seus filiados desde que respeitados três requisitos principais: o motivo gerador da solicitação; a carência, correspondente ao período de contribuições pagas em dia; e a qualidade de segurado ou dependente.

 

Direitos

Nas regras atuais, para obtenção da Aposentadoria por Idade para trabalhadores urbanos, por exemplo, são exigidas, no mínimo, 180 contribuições e a idade mínima de 60 anos para mulheres e de 65 para homens. Também foram abordadas as condições para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, especial, da pessoa com deficiência; dos auxílios doença e acidentário; do salário maternidade e salário família; da pensão por morte e do auxílio reclusão; sendo os dois últimos destinados apenas aos dependentes do segurado. Embora operacionalizado pelo INSS, Elizângela explicou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo assistencial. “Muitos confundem com aposentadoria, mas não é. O BPC se limita a um salário mínimo e não dá direito à gratificação natalina. Fora isso, não é necessário ser filiado ao INSS para ter acesso ao benefício, o qual, inclusive, pode ser cessado caso haja superação das condições que lhe deram origem”, disse. Hoje, o BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos com renda per capita familiar de até ¼ do salário mínimo.

 

Programação

Palestra “Direitos e deveres básicos da Previdência Social”:

23/05 – Cras do São Rafael

06/06 – Cras do Parque São Paulo

O horário é sempre das 9 às 11 horas. É gratuito e com emissão de certificado.

 

Confira as fotos aqui.


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Mostra de Literatura Contemporânea Araraquarense é aberta ao público

02 de abril de 2025

A segunda edição da Mostra de Literatura Contemporânea Araraquarense foi oficialmente aberta na tarde desta terça-feira (1º), no Saguão da Câmara Municipal, com a presença do vereador Michel Kary (...



Fórum Municipal de Direito do Consumidor encerra programação de eventos da Câmara em março

31 de março de 2025

O curso “Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, Internet e Redes Sociais”, promovido pela Escola do Legislativo (EL), foi realizado na tarde desta segunda-feira (31) no Plenário da Câmara,...



Câmara Municipal recebe curso sobre desafios e oportunidades para mulheres no mundo do trabalho

27 de março de 2025

Os desafios e as oportunidades para as mulheres no mundo do trabalho foram tema de curso realizado na tarde da quinta-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal, organizado pela Escola do Legislat...



Inclusão das pessoas com síndrome de Down é abordada em curso da Escola do Legislativo

24 de março de 2025

Os direitos e a inclusão da pessoa com síndrome de Down foram abordados no curso “Trissomia do 21 – Síndrome de Down: Escolarização e Mercado de Trabalho”, realizado pela Escola do Legislativo na t...



Curso sobre proteção do consumidor está com inscrições abertas

24 de março de 2025

Promovido pela Escola do Legislativo e em conformidade com o Fórum Municipal de Direito do Consumidor, o curso “Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, Internet e Redes Sociais” acontecerá n...



Curso da Escola do Legislativo aborda desafios e oportunidades para mulheres no mundo do trabalho

24 de março de 2025

Na quinta-feira (27), a partir das 13 horas, a Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Araraquara realiza o curso “Construindo Equidade: Desafios e Oportunidades para Mulheres no Mundo do...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!