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Confira os projetos que estão na pauta de votação da Sessão Ordinária desta terça-feira (15)

Inicialmente, quatro projetos serão debatidos pelos vereadores, mas outras propostas poderão ser incluídas na Ordem do Dia

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Nesta terça-feira (15), a partir das 15 horas, acontece no Plenário da Câmara a 13ª Sessão Ordinária de 2025. Inicialmente, quatro projetos estão na Ordem do Dia, sendo três deles de autoria dos vereadores, porém, outros assuntos podem ser incluídos na pauta de discussões.

 

Duas propostas referem-se à inclusão de datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Município. Uma das iniciativas é da vereadora Fabi Virgílio (PT) e propõe criar a “Campanha Municipal Laço Branco – Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro; o outro projeto, do vereador Marcelinho (Progressistas), institui o “Dia do Borracheiro”, que será celebrado em 20 de dezembro.

 

O vereador Balda, e mais nove parlamentares, assinam o documento que sugere a entrega da honraria de Diploma Cidadão Araraquarense ao senhor Pedro de Prince. Conforme justificativas dos autores, o homenageado, que em março deste ano completou 102 anos, representa “o exemplo vivo de trabalho, dedicação e compromisso com a família e a comunidade de Araraquara”.

 

Já o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Executivo, pretende fazer alterações na Lei nº 10.340/2021, que trata do Plano Plurianual 2022-2025, e na Lei 11.249/2024, relativa às Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025. Segundo a Prefeitura, o objetivo é compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2025.

 

Requerimentos

Três requerimentos ainda devem ser apreciados pelos vereadores durante a sessão. Um deles pede a concessão de licença, sem remuneração, ao vereador Coronel Prado (Novo). A ausência do parlamentar está prevista para acontecer no período de 15 a 30 de abril, para tratar de interesse particular.

 

Os outros dois documentos foram assinados pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e pelo presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), respectivamente. O primeiro é uma Moção de Apoio à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), pela representação contra o TikTok devido à indução de adolescentes a conteúdos de ódio contra mulheres, e o segundo repudia a publicação do Decreto Lei nº 36/2025, do governo da Itália, que fez alterações nos requisitos para concessão de cidadania aos descendentes de italianos que migraram para outros países.

 

Tribuna Popular

Nelson Brito dos Santos, representando um grupo de 30 eleitores do município, usará a Tribuna Popular para falar sobre a segurança nos prédios públicos da cidade.

 

Onde assistir?

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara.


Publicado em: 14 de abril de 2025

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Categoria: Câmara

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