Notícias

1159

A 57ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, nesta terça (7), teve aprovação de projeto de valorização de linguagem da comunidade LGBTQIA+, remanejamentos no Orçamento e modificação em regra interna da Casa. Houve ainda Requerimentos e itens retirados da pauta, além de Tribuna Popular e propostas analisadas em segundo turno.

Confira um resumo dos trabalhos legislativos.

Linguagem bajubá

Valorizar a diversidade manifestada por meio da linguagem é um dos objetivos do Projeto de Lei nº 362/2025, de Filipa Brunelli (PT), que reconhece a linguagem bajubá, também chamada de pajubá, como patrimônio cultural imaterial do Município.

O texto foi aprovado pelo Plenário nesta terça-feira. Dos vereadores presentes no momento da votação, apenas dois foram contrários: Coronel Prado (Novo) e Michel Kary (PL).

Segundo Filipa, a linguagem bajubá consiste em “expressão linguística, social e cultural historicamente utilizada pela comunidade travesti, transexual e LGBTQIA+ como instrumento de comunicação, identidade e resistência”.

Créditos

Foram aprovadas quatro propostas, encaminhadas pela Prefeitura, que abrem créditos no Orçamento.

• R$ 82.831,66 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Trata-se de adequação orçamentária para realização de trabalho social no empreendimento Vale do Sol I – a verba é decorrente de excesso de arrecadação;
• R$ 1.875.860,65 para obras de recuperação da bacia de detenção e controle de erosão no Córrego do Cupim, no Maria Luiza IV. A verba é fruto de convênio com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil da Casa Militar;
• R$ 84.031,66 para abertura de fichas orçamentárias para realização de trabalho social no Residencial Alamedas A. Os recursos são oriundos de excesso de arrecadação;
• R$ 453.840,60 para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O montante inclui emenda de R$ 50 mil da deputada estadual Thainara Faria (PT) para investimentos na Casa Afro SP e no Centro Afro Mestre Jorge; emenda de R$ 103.840,60 do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) para atividades direcionadas à defesa dos direitos humanos; e emenda de R$ 300 mil do deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) para investimentos no Centro da Juventude. Segundo a Prefeitura, o assunto é objeto da Lei nº 11.832/2026, porém a reedição é necessária para correção de valores – a norma anterior será revogada.

Resolução

De iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução nº 6/2026 foi aprovado pelos vereadores. O texto altera o Regimento Interno da Casa, que passa a prever a possibilidade de as comissões permanentes e temporárias solicitarem a contratação de bens e serviços especializados considerados necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

Parecer

Foi aceito pedido de vista (adiamento) de um dia, apresentado por Guilherme Bianco (PCdoB), referente ao parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, do próprio Bianco, que exige a previsão de climatização nos projetos de edificações escolares.

Com isso, a análise do parecer deve acontecer na próxima Sessão Ordinária.

Projetos aprovados em segundo turno

A Sessão resultou na aprovação em segundo turno de dois itens, que agora têm a tramitação na Casa finalizada. Trata-se da Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 e do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026.

O primeiro texto refere-se à regulamentação, proposta pela Prefeitura, do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança, exigidos para empreendimentos na cidade. Tanto o texto principal quanto uma emenda haviam sido aprovados em primeira discussão, separadamente, em Sessões Ordinárias anteriores. Nesta terça, os legisladores aprovaram o texto unificado.

A outra matéria dispõe sobre publicidade em áreas públicas. A propositura modifica a Lei Complementar nº 810/2011 (regras sobre a paisagem urbana) para classificar anúncios entre quatro categorias: sem iluminação, iluminado, luminoso e virtual – o assunto foi tema de Audiência Pública na última sexta-feira (leia aqui mais sobre o assunto).

Itens retirados da pauta

Três projetos que integravam a Ordem do Dia foram retirados da pauta a pedido dos autores – todos com políticas públicas ambientais como tema.

• Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de Guilherme Bianco: amplia o escopo do Programa IPTU Verde, instituído pela Lei Complementar nº 889/2018.            
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de Guilherme Bianco: estende a obrigatoriedade do sistema de reúso de água pluvial não tratada, ou seja, água da chuva, para imóveis industriais. Atualmente, a Lei Complementar n° 922/2020, que trata da questão, contempla apenas pontos residenciais e comerciais.
• Projeto de Lei nº 357/2025, de Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todas do PT): institui a política municipal “Alerta Clima na Escola”, com debates e atividades sobre o assunto nas unidades de ensino municipais.

Requerimentos

Três Requerimentos foram aprovados.

• Requerimento nº 742/2026, de Coronel Prado: inserção, no arquivo histórico, da reportagem “José Augusto Cardillo: uma trajetória de ciência, cuidado e compromisso com a vida”, veiculada no site Araraquara em Pauta no dia 1º de abril de 2026.
• Requerimento nº 744/2026, de Alcindo Sabino (PT): solicitação de informações à Nova Fonte Luminosa S.A. sobre o cumprimento de cronograma previsto no contrato de concessão.
• Requerimento nº 750/2026, de Rafael de Angeli (Republicanos): Moção de Repúdio a declarações proferidas pelo jornalista José Carlos Magdalena no “Jornal da EP” no dia 7 de abril de 2026.

Tribuna Popular

Na Tribuna Popular, momento da Sessão reservado para a participação da população, Anderson Cardoso falou sobre o transporte escolar municipal. Apresentou queixas sobre o serviço, relatou falhas, apontou insegurança e pediu providências.

Transmissão

Os trabalhos tiveram transmissão ao vivo pela TV Câmara. A Sessão está disponível na íntegra aqui.