Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
103
A discussão da dívida do município de Araraquara junto à Receita Federal ganhou novos capítulos na tarde da segunda-feira (29). Os ex-secretários municipais Roberto Pereira (Fazenda) e Delorges Mano (Administração) estiveram na Casa de Leis para apresentarem esclarecimentos aos vereadores. Na segunda-feira anterior, dia 22, em outra reunião, o procurador-geral do município, Rodrigo Cutiggi, e o subprocurador-geral Fiscal e Tributário, Vinícius Manaia Nunes, afirmaram que a dívida não seria extinta, mas sim reduzida para cerca de R$ 80 milhões. No entanto, de acordo com os secretários da gestão Marcelo Barbieri (MDB), o entendimento dos servidores não está correto. “A lei explicita apenas cinco verbas que podem ser compensadas, mas as outras sete estão implícitas. A administração atual considerou somente as cinco”, explicaram. “É inexistente essa multa. Agimos dignamente, no maior rigor da lei”, completou Mano. “Não existe isso de 50%, a planilha completa com todas as verbas indenizatórias foi assinada pelo subprocurador-geral, inclusive”, disse Pereira. “A administração atual já entrou com a revisional, que está sendo julgada. Na época da transição, deixamos claro que não deveria fazer o parcelamento, pois estava 6 a 3 no STF (Supremo Tribunal Federal) em favor dos municípios, e Araraquara estava entre eles”. Segundo os ex-secretários, dos R$ 153 milhões compensados, a Receita Federal já havia reconhecido como corretos R$ 33 milhões. O restante (R$ 120 milhões) a Receita não concordou e autuou o município. Com a correção com todos os autos de infração, o valor chegou aos R$ 166 milhões, quando foi feito o parcelamento pela Prefeitura em meados do ano passado. “O município vai deixar de pagar esse valor, a revisional envolve todas as verbas indenizatórias. A dívida é zero. Quando a Prefeitura procurou o parcelamento, ela assumiu a dívida”, pontuaram. “Tudo foi feito licitamente, estamos muito tranquilos quanto a isso”, finalizou Mano. Estiveram presentes os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) – presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB) – vice-presidente, Edio Lopes (PT) – 1º secretário, Edson Hel (PPS) – 2º secretário, Cabo Magal Verri (MDB), Elias Chediek (MDB), José Carlos Porsani (PSDB), Lucas Grecco (PSB), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas), além do ex-secretário de Governo, Aluísio Braz, o Boi. Confira as fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHsmm41p7d
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.