Notícias



Dívida do Tropical Shopping com o município soma mais de R$ 11 milhões

Vereador Alcindo Sabino (PT) requisitou à Prefeitura informações sobre o imóvel

448


Em junho deste ano, o vereador Alcindo Sabino (PT) enviou à Prefeitura um requerimento, solicitando informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel onde funcionava o antigo Tropical Shopping, na Rua Miguel Cortez, 25, na Vila Suconasa.

Em resposta o procurador municipal, Vinícius Manaia Nunes, informa que a dívida inscrita sobre as 61 unidades soma R$ 11.494.681,34, de acordo com relatório anexado no documento.

Nunes também relaciona o valor de mercado do imóvel. “Há laudo de avaliação do imóvel como um todo em suas unidades autônomas no importe de R$ 19.146.389,85”. O total mencionado foi calculado considerando-se a área total do terreno do imóvel, avaliações de imobiliárias e critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

De acordo com a coordenadora Executiva de Serviços Públicos, Renata Bratfisch, o imóvel não se enquadra na Lei do Instituto do abandono, pois no local existem inscrições cadastrais regulares que divergem do art. 2º inciso IV da referida lei, considerando “ainda a imprevisibilidade de enquadramento da lei supracitada para condomínios constituídos, a lei aplicada até a presente data é a Complementar 18 de 1997 e suas alterações”.

O parlamentar indagou também sobre a existência de um processo administrativo ou ação judicial para aplicar o Instituto do Abandono, se há laudos da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária, já que se sabe da existência de pessoas ocupando o local.

O procurador informa que há ação transitada em julgado sob o nº 1008569- 37.2015.8.26.0037, movida pelo Ministério Público local, em face de todos os proprietários de referido imóvel.

Em relatório solicitado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a vistoria da Defesa Civil para avaliação de risco em imóvel comercial abandonado, em situação de ruína, detectou, no dia 11 de julho deste ano, que o local se encontrava com mato alto, árvores caídas no pátio externo, acúmulo de lixo no interior da edificação e entulho espalhado por todo o prédio.

Na ocasião, equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicas removeram o lixo e recolheram árvores caídas. “Observamos também que partes da cobertura existente durante vistoria em 27/05/2021 foram removidas. Também foram retirados alguns tubos do sistema de hidrantes”, complementa o engenheiro civil Carlos Alberto Ribeiro.

O laudo atestou ainda que há risco de desabamento de telhas e de madeiras da estrutura remanescente da cobertura, do pilar de alvenaria que se encontra quebrado na meia altura e da parede de alvenaria que se encontra destacada e inclinada na área de circulação interna localizada na parte sul da edificação, além de outras avarias.

Já a equipe de Controle de Vetores da Secretaria Municipal de Saúde informa que houve – juntamente com a equipe de apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Guarda Municipal, Defesa Civil e da Policia Militar – vistoria e eliminação de possíveis criadouros do mosquito transmissor do vírus da dengue.

“Com o apoio da cooperativa Vitória, foram retirados todos os materiais que poderiam favorecer o acúmulo de água e/ou servir de abrigo para animais peçonhentos. A Gerência de Controle de Vetores também realiza vistorias de rotina em todos os imóveis, seguindo cronograma de ciclos de visitas. O imóvel mencionado já foi autuado por manter condições favoráveis à proliferação de mosquito transmissor de arboviroses”, afirma a coordenadora Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Gláucia Falcoski.


Publicado em: 20 de setembro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – final de ano

23 de dezembro de 2024

Oficina Desde pequenos desenhos até as iniciais do seu nome, você pode expressar sua criatividade através da criação de um penduricalho têxtil utilizando tecidos e pontos de bordado! Este é o mome...



Agenda Esportiva – final de ano

23 de dezembro de 2024

Corrida de rua A tradicional Corrida de Santo Onofre, que ocorre no dia 31 de dezembro, com largada às 8 horas na Praça Scalamandré Sobrinho, na Vila Ferroviária, está com inscrições abertas no li...



Agenda Cultural – 20/12

20 de dezembro de 2024

Música Cantor e compositor, Vinicius Zurlo traz para o palco canções autorais com temáticas do cotidiano. Com sonoridade intimista em formato voz e violão, o show “Toda vida é um ciclo inteiro” é...



Abre e fecha (20/12)

20 de dezembro de 2024

O comércio de Araraquara funciona em horário especial no final do ano, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio). Nos dias úteis, até 23 de dezembro, o comércio fu...



Recesso (20/12)

20 de dezembro de 2024

No período de recesso de final do ano de 24 a 31 de dezembro, os serviços essenciais e que necessitam de funcionamento ininterrupto, como as Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), irão atender a po...



Contratação de empresa para gestão de resíduos sólidos é alvo de fiscalização

20 de dezembro de 2024

O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou Requerimento nº 837/2024 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o contrato entre o Executivo e a empresa Estre Ambiental S.A, firmado...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!