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Com as aulas suspensas desde março, a Secretaria Municipal de Educação preparou algumas sugestões de conteúdos digitais, que estão disponíveis no Portal da Prefeitura. Porém, considerando que o número de famílias em situação de vulnerabilidade é grande no município, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 446/2020, no dia 6 de maio, solicitando informações sobre como a Prefeitura garantiria o acesso de todos os estudantes aos conteúdos mencionados.

Na ocasião, o parlamentar questionou se houve algum levantamento da quantidade de crianças que não têm computadores, smartphones ou tablets com acesso à Internet, e se haveria alguma outra maneira de o estudante ter acesso a esse material educativo.

Angeli destacou que o Governo do Estado de São Paulo lançou os aplicativos CMSP (Centro de Mídias SP) e CMSP Educação Infantil e Anos Iniciais, disponíveis para os sistemas iOS (Apple) e Android (Google), que necessitam de Internet para serem baixados, mas o acesso, a eles e ao conteúdo, é feito de forma gratuita.

O vereador também questionou se existiria a possibilidade de o Executivo criar aplicativos, tendo como base aqueles lançados pelo governo estadual, e se há alguma tecnologia a ser contratada para que o acesso ao Portal da Prefeitura seja realizado de forma gratuita.

“A desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e até mesmo pelos professores, como estruturais, relação família-escola, problemas sociais e conteúdo, são os obstáculos da educação remota. Nem todos têm a situação estruturada. É preciso fazer um levantamento e identificar a realidade de cada aluno e de cada família”, destacou Angeli.

Em resposta, a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos, explicou que não foi realizado estudo ou levantamento sobre o acesso, ou não, das famílias e estudantes à Internet ou de famílias e estudantes que não têm computador, smartphone ou tablet. “Contudo, dados do IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD - TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) referentes a 2018 informam que 79,1% dos brasileiros têm acesso à Internet, em que pese o aumento em relação ao ano anterior, a pesquisa mostra que mais de 14,9 milhões de domicílios não têm acesso à Internet. Esse dado nos dá um parâmetro para entender a realidade municipal no que se refere a acesso e uso da Internet”, detalhou.

A chefe da pasta relata, ainda, que as famílias que informaram dificuldade para acessar as atividades disponibilizadas no site da Prefeitura foram atendidas pela equipe gestora da unidade escolar, que providenciou a impressão das mesmas.

Sobre a criação de aplicativo, disse que não há nenhum estudo para isso. “Contudo, não estaremos à margem do processo uma vez que firmamos convênio com a Secretaria Estadual da Educação para acesso às plataformas disponíveis para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental”.

Clélia completa afirmando que a Prefeitura tem feito esforços para buscar soluções que aproximem as famílias e os alunos da rede pública municipal de ensino. “Durante a suspensão das aulas, em razão da Covid-19, várias estratégias estão sendo cotidianamente planejadas e postas em prática. Atividades em plataformas digitais com uso de Internet, atividades e materiais escolares e impressos que vão para a casa do aluno, o contato da escola com as famílias e alunos são estratégias que podem ocorrer de modo concomitante para que não deixemos ninguém para trás. Os números de acesso às plataformas digitais para aulas on-line informam que metade ou menos dos estudantes o fazem, conforme dados oficiais da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e largamente noticiados pelos jornais de circulação nacional. Isto não significa que a Internet não seja uma estratégia exequível e interessante; ela é e deve ser usada, porém, não pode ser, de modo algum, o único recurso neste momento, sob pena de promover injustiça e iniquidades, haja vista as limitações para o acesso dos estudantes das escolas públicas”.

“Neste sentido, tendo ciência de que nem todas as famílias e estudantes têm acesso à Internet, ou possuem computador, smartphone ou tablet, e buscando garantir a cada uma das crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal o acesso às atividades propostas para continuidade no estudo, a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com os professores, equipes gestoras e equipe técnica da SME, disponibilizará para os alunos da educação infantil, a partir da terceira etapa do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, materiais impressos para serem levados à casa do aluno”, finaliza a secretária no Ofício nº 734/2020.

Para o vereador Rafael de Angeli, “a realidade dos estudantes que residem na periferia é totalmente diferente. Muitas vezes, a família conta com apenas um aparelho de celular e que pertence ao responsável. Vale lembrar também que o número de pais e responsáveis analfabetos é grande, não tendo o mínimo de condições de auxiliar seus filhos nos conteúdos. Tudo o que for possível para auxiliar essas crianças precisa ser feito”.