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Com a participação de mais de 50 alunos em seus dez módulos, o curso de extensão de Introdução à Administração Pública, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara, chegou ao final com a aula sobre Direitos Humanos e Cidadania, na sexta-feira, 13 de junho. “Foi um sucesso”, comemora Alessandra Nascimento, Diretora Acadêmica da Escola.

De acordo com ela, “estamos muito satisfeitas; foi um curso de altíssimo nível com excelente participação, e professores altamente capacitados e com grande conhecimento em suas áreas de atuação”. Para Edna Martins (PV), presidente da Escola do Legislativo, “cumprimos mais uma etapa do projeto da Escola; as parcerias com as proporcionaram um ótimo curso”.

Direitos Humanos

O décimo e último módulo teve como palestrante Diego Hermínio Stefanutto Falavinha, professor da Uniesp. Ele fez uma abordagem histórica, explicando que os Direitos Humanos, ao contrário do que o conceito sugere, nasceram no interior de cada Estado e tiveram uma clara dimensão tributária, com destaque para o papel da burguesia.

Para Falavinha, “a Segunda Guerra Mundial consistiu no marco histórico que sedimentou os Direitos Humanos em âmbito internacional”. Segundo ele, “quando pensamos em administração pública é fundamental compreender a Revisão Periódica Universal como um instrumento privilegiado para observar se houve ou não avanços nas políticas públicas dos países”.

Professor da Uniesp de Araraquara, Diego Falavinha é Mestre em Direito pela Unesp, na área de concentração Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania. Atua na linha específica Direito, Sociedade e Políticas Públicas, e realiza pesquisas em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Bioética.

Curso

O primeiro módulo teve como tema Estado e Administração Pública, com o Prof. Dr. José Luis Bizelli; o segundo, Teorias da Democracia, foi ministrado pelo Prof. Dr. Milton Lahuerta; o terceiro, Instituições, Estado e Administração Pública no Brasil, com a Profa. Dra. Márcia Teixeira de Souza; o quarto, Sistemas de Governo, Sistemas Partidários, Sistemas Eleitorais: o caso brasileiro em foco, sob a responsabilidade da Profa. Dra. Karina Lilia Pasquariello Mariano.

O quinto módulo, Políticas Públicas e Participação, foi com a Profa. Dra. Carla Gandini Giani Martelli; o sexto, Teorias Organizacionais e Administração Pública, foi ministrado pela Profa. Dra. Ana Cláudia Niedhart Capella; o sétimo, Relações de Trabalho na Administração Pública, com o Prof. Dr. Alexandre Rossi; o oitavo, Introdução ao Estudo do Direito, com a Profa. Dra. Patrícia Borba Marchetto; e, o nono, Introdução à Contabilidade Pública, com o Prof. Dr. Álvaro Martim Guedes.