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No segundo semestre do ano passado, a Praça dos Advogados, localizada na Rua Napoleão Selmi Dei, na Vila Harmonia, passou por um processo de revitalização que contou com substituição de luminárias, postes, lixeiras e bancos, além de pintura e instalação de novos aparelhos para exercícios físicos. “Porém, até hoje, os postes instalados não têm fiação elétrica para que possam funcionar”, aponta o vereador Rafael de Angeli (PSDB). A bancada do partido na Câmara Municipal – composta por ele, Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda e José Carlos Porsani – protocolou o Requerimento nº 182/2020, questionando a Prefeitura sobre o andamento do processo.
“A Portaria número 20 do Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] informa sobre a importância das luminárias para a iluminação pública viária comercializadas no país, e aponta que devem atender a requisitos mínimos de desempenho e segurança”, observa Angeli. “Com base nisso, estamos enviando ao Executivo uma série de perguntas sobre os postes da Praça dos Advogados”.
Os vereadores solicitam respostas embasadas em documentos para cinco questões: se existe um projeto aprovado para a implantação dos postes de iluminação com o qual o setor técnico da Prefeitura está de acordo (em caso afirmativo, enviar cópia do projeto); qual foi o critério utilizado para a escolha do local para a instalação e para definir a quantidade de postes, levando em consideração o tamanho da praça; se os equipamentos instalados obedecem aos padrões e certificados do Inmetro e do município; se o setor responsável da Prefeitura acompanhou a execução do projeto; e, por fim, qual é a previsão de entrega do sistema de iluminação e da ativação das luminárias na Praça dos Advogados.
“Não podemos ter uma praça praticamente no escuro. A revitalização da Praça dos Advogados foi muito importante para a comunidade local, mas ainda precisa de cuidados. Por este motivo, estamos cobrando providências do poder público”, diz Angeli.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.
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