62
Em novembro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 1.076/2021, o qual solicita informações sobre as multas aplicadas a empresas e comércio durante o período de restrições da pandemia de Covid-19.
Lineu argumentou que Araraquara passou por um grande período de restrições e que o comércio foi um dos setores mais afetados pelos decretos, que estabeleceram regras para o funcionamento de serviços e circulação de pessoas e instituíram multas por descumprimento de medidas.
Diante dessas considerações, o parlamentar solicitou ao Executivo um relatório das multas aplicadas aos comerciantes e empresários no período de restrições devido ao coronavírus.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública informou que foi possível encaminhar dados dos Autos de Infração referentes ao período de novembro de 2020 a novembro de 2021, que somam 241 multas aplicadas, mas que autuações efetuadas antes deste período foram realizadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O relatório completo pode ser visualizado acessando o documento. de resposta.
De acordo com o vereador, o Requerimento foi feito para fundamentar a Indicação nº 5.058, também de sua autoria, que propõe à Prefeitura que seja implementado um Plano de Estímulo à Atividade Econômica no Município, com incentivos aos comerciantes e empresários para a quitação de débitos tributários e não tributários, remição das multas aplicadas por violações dos decretos de enfrentamento à Covid-19 e promoção de campanhas e ações de fortalecimento ao comércio local.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.