Notícias



'Food trucks' seguem sem regulamentação em Araraquara

Em 2017, vereador Elias Chediek (MDB) apresentou projeto de lei à Prefeitura, que ainda não se concretizou

400


No Requerimento nº 860/2020, protocolado em 25 de agosto, o vereador Elias Chediek (MDB) cobra, do Poder Executivo, um posicionamento referente às propostas do parlamentar quanto a alterações no Código de Posturas do Município no que tange ao comércio ambulante e à regulamentação, ainda inédita na cidade, dos chamados food trucks. De acordo com Chediek, esses projetos são discutidos com o Poder Executivo desde 2015.

 

Em 2017, o vereador chegou a enviar à Prefeitura a Indicação nº 798/2017, com uma proposta de projeto de lei complementar, com normas específicas para o funcionamento do comércio ambulante e a introdução da regulamentação dos food trucks, com regras desde a ocupação do espaço público até diretrizes sanitárias. Por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, vereadores não podem legislar sobre o assunto. Ainda assim, o parlamentar articulou a construção da proposta, reunindo representantes dos segmentos envolvidos, inclusive a Prefeitura, em diversas reuniões ocorridas na Câmara Municipal.

 

Sem resposta, Chediek protocolou, em novembro de 2018, o Requerimento nº 1.658/2018, solicitando manifestação sobre a referida indicação. Na ocasião, o então secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, encaminhou o Ofício nº 2.396/2018, informando que o tema estava em discussão e que, nos próximos dias, seria redigida uma proposta de regulamentação. Mas, segundo o vereador, isso nunca foi feito.


Publicado em: 27 de agosto de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Espaços para alimentação de servidores em CERs são tema de Requerimento

13 de agosto de 2025

Os espaços dedicados à alimentação nos Centros de Educação e Recreação (CERs) foram o foco do Requerimento nº 1216/2025 enviado à Prefeitura pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de...



Pacientes oncológicos com credencial têm isenção de estacionamento rotativo em locais de tratamento

13 de agosto de 2025

Pacientes em tratamento oncológico em sete unidades de saúde da cidade são isentos do pagamento do estacionamento rotativo, conforme assegura o artigo 12 da Lei Municipal nº 7.058/2009. Em resposta...



Câmara rejeita suspensão de mandato do vereador Balda; confira resumo da Sessão

12 de agosto de 2025

  Quatro projetos foram debatidos e votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (12) na Câmara. Os vereadores de Araraquara rejeitaram o Projeto de Resolução que pedia a suspensão do mandato de...



Suspensão do vereador Balda é rejeitada por 9 votos a 8

12 de agosto de 2025

  Durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, na tarde desta terça-feira (12), foi colocado em votação o Projeto de Resolução de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlame...



‘Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação’ é celebrado com palestra na Câmara

12 de agosto de 2025

O Plenário da Câmara recebeu, na segunda-feira (11), uma palestra como parte das atividades do “Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD)”, criado pela Lei nº 10.457/2022...



Câmara participa de lançamento de projeto de judô na escola do Maria Luiza

12 de agosto de 2025

A Câmara Municipal participou do evento de lançamento e de entrega de kits e uniformes do Projeto Superação de Judô, na Emef “Ruth Villaça Correia Leite Cardoso”, no Jardim Maria Luiza.   O event...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!