Notícias



'Food trucks' seguem sem regulamentação em Araraquara

Em 2017, vereador Elias Chediek (MDB) apresentou projeto de lei à Prefeitura, que ainda não se concretizou

685


No Requerimento nº 860/2020, protocolado em 25 de agosto, o vereador Elias Chediek (MDB) cobra, do Poder Executivo, um posicionamento referente às propostas do parlamentar quanto a alterações no Código de Posturas do Município no que tange ao comércio ambulante e à regulamentação, ainda inédita na cidade, dos chamados food trucks. De acordo com Chediek, esses projetos são discutidos com o Poder Executivo desde 2015.

 

Em 2017, o vereador chegou a enviar à Prefeitura a Indicação nº 798/2017, com uma proposta de projeto de lei complementar, com normas específicas para o funcionamento do comércio ambulante e a introdução da regulamentação dos food trucks, com regras desde a ocupação do espaço público até diretrizes sanitárias. Por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, vereadores não podem legislar sobre o assunto. Ainda assim, o parlamentar articulou a construção da proposta, reunindo representantes dos segmentos envolvidos, inclusive a Prefeitura, em diversas reuniões ocorridas na Câmara Municipal.

 

Sem resposta, Chediek protocolou, em novembro de 2018, o Requerimento nº 1.658/2018, solicitando manifestação sobre a referida indicação. Na ocasião, o então secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, encaminhou o Ofício nº 2.396/2018, informando que o tema estava em discussão e que, nos próximos dias, seria redigida uma proposta de regulamentação. Mas, segundo o vereador, isso nunca foi feito.


Publicado em: 27 de agosto de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 01/04

01 de abril de 2026

Semana do Circo Até 5 de abril, Araraquara celebra a arte circense com apresentações e oficinas ministradas por artistas da cidade e região na 5ª Semana do Circo. O evento gratuito é realizado pel...



Câmara recebe inscrições para Sessão Cidadã até segunda-feira (6)

01 de abril de 2026

Na quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Araraquara realiza, a partir das 15 horas, no Plenário, mais uma Sessão Cidadã.   A iniciativa permite que pessoas com domicílio eleitoral em Araraquara...



Agenda Esportiva – 01/04

01 de abril de 2026

Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara enfrenta nesta quarta-feira (1), às 19h30, o Sport, no Ginásio da Uninassau, em Recife (PE). A Live transmite ao vivo a pa...



Em Audiência Pública, empresários da publicidade pedem regulamentação de anúncios luminosos

01 de abril de 2026

  Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (1º) na Câmara de Araraquara, empresários do setor publicitário pediram que a questão dos anúncios luminosos na cidade seja regulamentada para q...



Câmara amplia políticas públicas para a menopausa e reforça cuidado com a saúde da mulher

01 de abril de 2026

O cuidado à saúde da mulher nas fases de climatério e menopausa é tema do Substituto nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2026, que foi aprovado durante a 56ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (31...



Empresas poderão colocar suas marcas em nomes de eventos e de espaços esportivos em Araraquara

01 de abril de 2026

A Câmara aprovou projeto que autoriza a Prefeitura de Araraquara a colocar marcas de empresas nos nomes de eventos e de espaços esportivos públicos municipais, em modelo conhecido como naming right...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!