Notícias

600

Agências bancárias em Araraquara sonegam impostos. É o que afirma o Requerimento que pede a abertura de uma Comissão Especial de Investigação - CEI, da Câmara Municipal de Araraquara. A cidade já pode ter perdido mais de 70 milhões de reais, que poderiam fazer parte do orçamento de investimentos da Prefeitura. As instituições bancárias da cidade se negam a pagar, para o município, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sob o argumento de já efetuam o recolhimento do tal imposto no domicílio fiscal de suas respectivas matrizes, deixando Araraquara no prejuízo. Entre os maiores devedores do município, seis são instituições bancárias. Somente uma deles já teria sonegado mais de 15 milhões de reais.

O pedido para abertura desta CEI foi protocolado pelo vereador Paulo Landim e tem a assinatura de mais dez vereadores. Segundo o autor do pedido, a cidade de São Paulo conseguiu recuperar 1 bilhão e 100 milhões de reais, através da CPI da Sonegação. “Proponho investigar, pelo menos os últimos cinco anos, de 2014 até o momento e vamos até as últimas consequências, para recuperar todos os valores devidos ao município”, apontou.

A Lei Orgânica de Araraquara prevê que a CEI terá um prazo de 180 dias para realizar a investigação solicitada na sua solicitação. A presidência da Câmara deve designar os cinco integrantes, respeitando a representatividade dos partidos no Legislativo.

Paulo Landim está seguro de que a Câmara Municipal conseguirá recuperar os valores devidos pelos bancos. “A cidade de São Paulo e outros municípios já conseguiram êxito. Nesta semana, Ribeirão Preto também protocolou pedido com o mesmo objetivo. Acredito que vamos recuperar este dinheiro para a cidade e acabar com esta prática de sonegação tributária do ISSQN ao município de Araraquara”, ponderou.

Segundo levantamento da Prefeitura, 265 empresas devem 194 milhões ao município. Dentro deste valor estão os R$ 70.407.531,00 sonegados pelas instituições bancárias, por meio do ISSQN, supostamente recolhidos em suas matrizes. A dívida ativa do município, quer dizer, o total que empresas e pessoas físicas deixaram de pagar, é de quase R$ 360 milhões.