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As Audiências Públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano, seguem na sexta-feira (17), a partir das 9 horas, no Plenário da Casa de Leis. Serão mais duas datas para apresentações dos orçamentos de todas as secretarias municipais, da Fundação de Arte e Cultura (Fundart) e Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

Conforme o texto do projeto da LOA 2026, enviado ao Legislativo em 30 de setembro, as receitas e despesas estimadas para o próximo ano são de R$ 1.922.305.000,00. Em comparação com os valores aprovados para 2025, que totalizaram R$ 1.813.807.000,00, o acréscimo é de R$ 108.498.000,00, representando um aumento de aproximadamente 6%.

Após o encerramento do ciclo de audiências, previsto para o dia 20 deste mês, os vereadores terão até 30 de outubro para protocolarem emendas, sugestões e pedidos de esclarecimentos relacionados à LOA.

As Audiências Públicas têm o objetivo de esclarecer dúvidas e viabilizar a colaboração da comunidade, permitindo que a população, movimentos sociais e associações de classe participem dos debates entre os servidores da Prefeitura e os parlamentares. Os eventos serão transmitidos ao vivo pelo canal 17 da Claro, pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara.

Confira o calendário das próximas apresentações:

17 de outubro de 2025, sexta-feira, às 9 horas

Secretaria Municipal de Comunicação;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

20 de outubro de 2025, segunda-feira, às 14 horas

Secretaria Municipal de Cultura;

Fundação de Arte e Cultura (Fundart);

Secretaria Municipal da Saúde;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente.