Notícias

Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

250

[video width="620" height="500" ]https://youtu.be/hc5v8R3jhhc[/video]   Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, aplicando modificações sobre a análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento.   Projeto da Prefeitura autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o terreno localizado na Avenida Pedro Galeazzi, número 30, Vila Sedenho, com a superfície de 348 metros quadrados e formato retangular plano.   Projeto da Prefeitura altera dispositivos da Lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.   O vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda, pede que a matéria publicada no Jornal “Tribuna Impressa”, com o Título “No Topo Do Mundo”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.   O presidente da Câmara, vereador Elias Chediek, pede que a matéria publicada no jornal Tribuna Impressa, com o Título “Giulia Luiza sonha com um sorriso novo e dentes alinhados”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.   A Prefeitura enviou quatro matérias para votação nesta sessão. O Executivo pede autorização aos Vereadores para alterar o Código Tributário, revogando o ISSQN FIXO para os Serviços de Registros Públicos e Serviços Cartorários e Notariais, onde passarão a recolher alíquota de 3%, atendendo dispositivo de Lei Estadual, que regula os procedimentos.   Projeto da Prefeitura altera a nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Saúde Bucal, que passa a ser Auxiliar em Saúde Bucal, seguindo adequação de Lei Federal.   Projeto da Prefeitura concede o reajuste de 4% sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.   Projeto da Prefeitura concede Subvenção Social no valor de R$ 13.449,01, para a entidade de assistência social Lar Capaz, para despesa de custeio, conforme aprovado pelo COMCRIAR.   Eis os inscritos para a Tribuna Popular da 108ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de maio de 2015.   Nome: ROBERTO PEREIRA Credencial: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Tema: DISSÍDIO COLETIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – DATA-BASE MAIO 2015   Nome: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO ZAMBONE Credencial: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - SISMAR Tema: DATA-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA