Notícias



Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Controladoria, Educação e Direitos Humanos apresentam orçamento para 2022

Apresentações ocorreram em audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 realizada no Plenário da Câmara


Na tarde da segunda-feira (18), continuaram, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (Projeto de Lei nº 255/2021). A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.165.592.024,11.

A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. Os parlamentares poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A primeira apresentação foi da Controladoria Geral do Município, que tem como objetivo avaliar a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação de recursos públicos. De acordo com a Controladora Geral, Josiani Michelli da Silva, o custo estimado para o órgão é R$ 654.330,00.

Em seguida, a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, apresentou os números e programas da pasta. As principais frentes de atuação da secretaria são Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres, Políticas Étnico-Raciais, Participação Popular, Defesa do Consumidor, Ouvidoria, Políticas para Pessoas com Deficiência e para a comunidade LGBTQIA+. O valor total previsto para 2022 é R$ 5.278.748,23.

Os investimentos e detalhes da educação municipal foram explicados pela secretária Clélia Mara dos Santos. A líder da pasta detalhou que o orçamento da Secretaria da Educação é dividido por unidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Desenvolvimento de Projetos Especiais, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Alimentação Escolar, Ações de Proteção Contra a Covid-19 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e nos Cursinhos Populares. O orçamento previsto para 2022 é R$ 240.330.570,19.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa e o gerente do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS), Ronaldo Tulio, detalharam os projetos e custos estimados para o ano seguinte. Os principais programas são voltados para a Transferência de Renda, Inclusão Social, Combate à Fome, Proteções Básica e Especial e Enfrentamento a epidemias e pandemias. O valor total é R$ 25.452.661,10.

O encerramento coube à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que foi representada pelo secretário José Carlos Porsani e pelo Gerente de Áreas de Proteção Ambiental, João Henrique Barbosa. Os custos estimados para 2022 são de R$ 8.220.193,00.

A audiência foi mediada pelos vereadores Edson Hel (Cidadania), Hugo Adorno (Republicanos) e João Clemente (PSDB). Participaram das discussões os vereadores Emanoel Sponton (Progressistas) e Fabi Virgílio (PT).

Veja a íntegra da audiência aqui.

Confira as apresentações da última audiência sobre a LOA 2022.

Quarta-feira (20/10): Secretarias municipais de Cultura e Obras e Serviços Públicos; Fundart; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e Câmara Municipal.


Publicado em: 18 de outubro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Lei sancionada fortalece políticas públicas para as mulheres

26 de novembro de 2021

Em ato realizado na Prefeitura na tarde da sexta-feira (26), foi sancionada a Lei Municipal nº 10.325/2021, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Thainara Faria (PT) e...



Câmara debate Estatuto da Cidade

26 de novembro de 2021

Na próxima segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Araraquara realiza uma mesa redonda com o tema “20 anos de Estatuto da Cidade – avanços e retrocessos sobre as cidades em transição”. A atividad...



Inscrições Fatec

26 de novembro de 2021

Continua aberto, até as 15 horas de 1º de dezembro, o período de inscrições on-line para o vestibular do 1º semestre de 2022 da Faculdade de Tecnologia de Araraquara (Fatec). Ao todo, são 120 vagas...



Novembro Roxo

26 de novembro de 2021

Para alertar sobre o nascimento de bebês prematuros e os cuidados que as mães devem ter desde o pré-natal, a Fungota promove o Novembro Roxo, mês internacional de sensibilização para a prematuridad...



Sesmt

26 de novembro de 2021

A Prefeitura informa que o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) retomou totalmente suas atividades presenciais, que foram interrompidas por conta da pa...



DPU para todos

26 de novembro de 2021

De 29 de novembro a 3 de dezembro, a Defensoria Pública da União traz para Araraquara o projeto “DPU para Todos”, cujo objetivo é oferecer atendimentos jurídicos gratuitos. O atendimento será das 9...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!