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O ex-vice-prefeito e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Valter Merlos, afirmou desconhece esquema de cobrança de propinas para doação de áreas pelo município, mas admitiu que “ouvi rumores desde o governo Edinho”. A declaração foi dada em depoimento na tarde da sexta-feira (8) à Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Merlos relatou atritos com o ex-vereador Ronaldo Napeloso que resultaram em sua saída do governo Marcelo Barbieri (PMDB). De acordo com ele, Napeloso indicou Cristiano Rumaquelli para trabalhar na Secretaria, mas o apadrinhado do ex-parlamentar não atuava conforme as determinações e não cumpria horários, por isso foi advertido e, posteriormente, exonerado.

Segundo Merlos, após a exoneração a relação entre ele e Napeloso deteriorou-se de vez. O ex-vereador chegou a pedir a demissão do então secretário ao prefeito. Ele contou que Barbieri tentou convencê-lo a se afastar. “Não aceitei me demitir e falei para o prefeito que o cargo era dele e se ele o quisesse de volta, que me demitisse. Não poderia aceitar entregar a Secretaria para o Napeloso”, disse.

Valter Merlos explicou que “não concordava com a maneira de legislar” do ex-vereador. “Por isso, falei ao prefeito que só aceitaria me demitir se a Secretaria fosse entregue para qualquer outro que não o Napeloso, mas o prefeito optou pelo Napeloso e eu acabei sendo demitido”.

Doações

O ex-secretário confirmou ter havido doações de áreas a pedido do ex-vereador e ex-colega de partido e de outros parlamentares, mas negou ter conhecimento sobre qualquer tipo de pressão ou ingerência sobre a fiscalização de empresas ou ameaças e perseguição a funcionários e fiscais.

Merlos salientou ter intensificado a fiscalização sobre áreas doadas entre setembro de 2010 e janeiro de 2011 e chegou a retomar cerca dez doações. Quanto a supostas pressões para liberação de alvarás de funcionamento, disse que tinha liberdade para atuar e que “o prefeito sempre respeitou minhas decisões”.

O segundo depoimento foi de Paulo Sérgio Sgobbi, titular da Pasta durante sets anos do governo Edinho Silva (PT). O ex-secretário relatou o funcionamento e procedimentos da Secretaria, esclareceu dúvidas sobre algumas áreas doadas no período dele e anteriormente, e acerca de questões relacionadas à fiscalização.

Sgobbi negou qualquer ingerência política ou interferência de Napeloso ou outras pessoas e garantiu que “minha escolha para a Secretaria foi técnica e sempre adotei critérios técnicos” para a gestão. Ele também negou ter conhecimento sobre pagamentos de propinas ou negociatas para a doação de áreas.

Comissão

Com as oitivas da semana, a CEI ouviu cinco ex-secretários e um ex-coordenador da antiga Secretaria de Desenvolvimento Econômico, atual Secretaria Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável.

Os próximos depoimentos serão de 11 empresários beneficiados com doações ou concessões de áreas entre 2003 e 2013. As audiências estão marcadas para os dias 14 de novembro, às 9h, 11h30 e 14h30; 18 de novembro, às 14h, 16h30 e 18h30; e, 21 de novembro, às 9h, 11h30, 14h30, 16h30 e 18h.

A CEI foi constituída em 11 de setembro deste ano para apurar indícios de desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e de esquemas de cobranças de propina para a concessão de áreas e aprovação de projetos no período de 2003 a 2013.

A Comissão é composta por Donizete Simioni (PT), presidente; Aluísio Braz, Boi (PMDB), relator; e, pelos vereadores Edna Martins (PV), Geicy Sabonete (PSDB) e Dr. Helder (PPS). Eles terão 90 dias, prorrogáveis, até 12 de dezembro, para concluir os trabalhos.