Publicado por: foto: Pexels
1162
O lançamento de um empreendimento imobiliário que será construído próximo a uma área de mata no Parque Gramado II motivou a vereadora Fabi Virgílio (PT) a protocolar o Requerimento nº 523/2025, pedindo informações sobre os impactos ambientais e à vizinhança que a obra poderia causar.
No documento, Fabi pede detalhes sobre os prédios residenciais, que terão como endereço a rua Presidente João Belchior Marques Goulart. Entre as solicitações, estão cópias do projeto de aprovação, viabilidade, contrapartidas exigidas, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).
“A fiscalização e cumprimento dos termos se faz extremamente importante dada a periculosidade que reside na demora, e entender sua aplicabilidade e política de fiscalização e cumprimento dos termos e do RIV é urgente, tendo em vista que um dos papéis do Legislativo é fiscalizar o Executivo”, justifica a parlamentar.
Segundo dados fornecidos pela Prefeitura, a responsabilidade pelas obras é da BRNPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda., e no local serão construídos três edifícios – que receberão os nomes de Jade, Safira e Pérola – cada um com 240 unidades habitacionais. Porém, de acordo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, todos os projetos permanecem em fase de avaliação técnica e ainda não receberam a aprovação definitiva.
Meio Ambiente
Também foram anexados à resposta os RIVs de dois prédios (Pérola e Safira), que já foram devidamente analisados e receberam o parecer técnico favorável. Em relação ao terceiro (Jade), o relatório passou por análise e aguarda manifestação da empresa responsável pela obra para complementação das informações solicitadas.
No que diz respeito às questões ambientais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente explica que os documentos de Licenciamento Ambiental de todos os empreendimentos já foram apresentados e podem ser consultados clicando neste link.
Sobre a emissão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o Município informa não haver exigência legal para a apresentação do documento e nem de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), por não se tratar de construções de alto impacto ambiental. “Ressaltamos, contudo, que poderão ser exigidas medidas mitigadoras e compensatórias, conforme previsto na legislação municipal e nos instrumentos de planejamento urbano e ambiental vigentes”, complementa a pasta encarregada do assunto.
Infraestrutura e início das obras
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, os projetos de infraestrutura e drenagem estão em análise pelos setores competentes, os quais emitiram pareceres técnicos e solicitações de adequações que devem ser cumpridas pelo responsável técnico designado pela empresa.
Em seguida, a secretaria reforça que ainda não foram emitidas autorizações e nem protocoladas solicitações para o início de obras para a implantação dessa infraestrutura, o que ocorrerá somente depois que todas as exigências dos órgãos públicos competentes tiverem sido atendidas e os projetos correspondentes estejam devidamente aprovados.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Programa Araraquara em Sinais, instituído pela Lei nº 10.343, de 2021, é tema do Requerimento nº 1929/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Fabi Virgílio (PT). O documento destaca que o p...
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou a Indicação nº 4996/2025, sugerindo à Prefeitura a adoção de um procedimento de verificação prévia de pagamentos junto ao sistema de arrecadação municipal...
O número de desligamentos no fornecimento de água em Araraquara nos últimos dez meses é o tema do Requerimento protocolado pela vereadora Maria Paula (PT). O documento solicita que sejam apresentad...
A campanha de coleta de resíduos eletrônicos promovida pela Prefeitura no último sábado (25), na Praça Pedro de Toledo, arrecadou cerca de 4 toneladas de materiais. A arrecadação superou a quantida...
No domingo (2), Dia de Finados, serão celebradas três missas no Cemitério São Bento - às 7h, 11h15 e 15h -, e quatro no Cemitério dos Britos - às 7h30, 9h, 11h e 15h. A expectativa é que os dois ce...
Nesta sexta-feira (31) será o último dia da Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar as cadernetas de crianças e adolescentes de até 15 anos. Todos os postos de vacinaçã...
 
        
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.