Notícias



Pedido de retorno da gratuidade do transporte público para idosos é enviado à Prefeitura

Vereador Lucas Grecco é o autor da propositura

291


No último dia 12, o Comitê de Contingência do Coronavírus do Município informou a suspensão da gratuidade do transporte público para idosos acima de 65 anos, a partir da segunda-feira (13), como uma das medidas para conter a pandemia da Covid-19. Porém, pensando nas dificuldades que esses munícipes enfrentarão em decorrência disso, o vereador Lucas Grecco (PSL) encaminhou a Indicação nº 1531/2020 ao Executivo, solicitando o fim do corte.

“Apesar do argumento de que os idosos estão entre os mais vulneráveis ao coronavírus, essa medida será extremamente prejudicial. Isso porque, com a suspensão da gratuidade, os idosos que não têm veículos próprios e que são hipossuficientes não poderão se dirigir as UPAs, postos de saúde, farmácias e supermercados, ou seja, necessidades básicas de qualquer cidadão que estão sendo vedadas principalmente no cenário em que estamos vivendo. É importante frisar que a Constituição Federal no seu artigo 230 § 2º assegura o direito aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, nesse passo, a medida adotada pelo Executivo local configura-se uma afronta à nossa Carta Magna”, destacou o parlamentar.

Além disso, Grecco afirmou que "mesmo estando em estado de calamidade pública, o princípio da dignidade da pessoa humana deve ser observado".


Publicado em: 15 de abril de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Campanha ‘Luto Contra as Violências’ é tema de Audiência Pública na Câmara

21 de novembro de 2024

Lançada há três anos em Araraquara, a campanha “Luto Contra as Violências” é o tema da Audiência Pública que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal na segunda-feira (25), a partir das 18h30, co...



Santo Onofrezinho (21/11)

21 de novembro de 2024

A Corrida de Santo Onofrezinho para crianças e jovens, de 4 a 17 anos, será realizada no dia 7 de dezembro (sábado), com largada a partir das 8h30, na Pista de Atletismo Armando Garlippe, no São Ge...



Semana de Poesia (21/11)

21 de novembro de 2024

A Semana de Poesia José Roberto Telarolli contará com duas oficinas. A escritora Dani Raphael é a convidada da Secretaria Municipal da Cultura e Fundart para ministrar as atividades gratuitas. Na s...



Audiência aborda conquistas e desafios das políticas para pessoas com deficiência

21 de novembro de 2024

Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (18), apresentou as políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos para as pessoas com deficiência em A...



Câmara aprova regras para cavalgadas, orçamento 2025 e outros projetos

19 de novembro de 2024

Projetos com ajuda financeira a entidades de assistência social do município, orçamento de 2025, regulamentação das cavalgadas, recursos para a saúde e outras propostas foram aprovados pelos veread...



Alerta de golpe

19 de novembro de 2024

A Prefeitura está alertando a população sobre tentativas de golpe em empresas do município, pela Internet, envolvendo pessoas que se identificam como funcionários do Departamento de Licenciamento U...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!