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2010

A vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou, em janeiro deste ano, o Requerimento nº 4, solicitando à Prefeitura informações a respeito do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV/BRN) do Residencial Parque São Lucas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

De posse da tabela chamada Infraestrutura – Equipamentos Públicos Comunitários, obtido por meio de resposta do Requerimento nº 830, enviado em dezembro do ano passado, a parlamentar analisou o documento mencionado e agora requisitou informações sobre possíveis medidas compensatórias indicadas pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social.

Em resposta, a secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, informou que o Relatório de Impacto de Vizinhança no município de Araraquara está intimamente atrelado ao Orçamento Participativo (OP), sendo esse o instrumento que define as necessidades, prioridades, serviços e obras a serem executadas pelo poder público municipal, apontados exclusivamente pela população. “Contudo, a Prefeitura, através das plenárias, e com o envolvimento das secretarias pertinentes e de representantes sociais (delegados e conselheiros) aponta as interferências do crescimento urbano nas regiões de planejamento por bairros para a tomada de decisão da população”, acrescenta a gestora da pasta.

Ainda de acordo com Sálua, os recursos gerados pelo instrumento RIV e demais instrumentos urbanísticos integrados pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara (PDPUA) e aplicados na política de desenvolvimento urbano da cidade são encaminhados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fumdu), sendo os recursos desse fundo, obrigatoriamente, depositados em instituições financeiras oficiais em conta especial do Fumdu.

A conta do fundo em questão será gerida por um Conselho Gestor, composto por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Participação Popular, Gestão e Finanças, Saúde e Educação, e membros do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental.

No entanto, a vereadora não concorda com essa prática e está estudando alternativas para que o planejamento urbano seja elaborado conjuntamente para não incorrer em erros do passado. “Em outras gestões, vimos o crescimento desordenado da cidade em regiões específicas sem que os aparelhos públicos também fossem instalados para atender essa população, de forma que ainda hoje, dez anos depois, ainda estamos trabalhando para contemplar esse público e essa região. E mesmo assim, a cidade segue crescendo nas mesmas áreas, ou seja, o problema vai continuar enquanto chegar mais gente”, argumenta Fabi.