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A Prefeitura elaborou o orçamento de 2026 com a meta de zerar a realização de horas extras pelos servidores municipais. A informação foi apresentada na abertura do ciclo de Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, no Plenário da Câmara, na sexta-feira (10).

“Nós temos as 13 folhas [12 meses e 13º salário]. O que nós não temos, porque não coube no orçamento? Hora extra. Zero de hora extra. Nós tivemos as reuniões e explicamos para os secretários. Hora extra é um problema na Prefeitura de Araraquara. É uma coisa, por algumas situações, sem controle. E a gente quer retomar esse controle”, disse o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira.

Segundo Pereira, os recursos disponíveis permitem duas opções: prever na LOA dez folhas de pagamento com horas extras ou garantir as 13 folhas do ano, mas sem as horas extras.

“O pagamento da hora extra usa a mesma dotação orçamentária do salário. Se faltar, vai ser no final do ano. Mas as 13 folhas estão aí. Qual foi o pensamento? Eu deixo dez folhas e hora extra ou deixo todas as folhas e tiro hora extra? O número [em dinheiro] é o mesmo. A hora extra do ano vai dar em torno de R$ 30 milhões. É uma 14ª folha”, explicou.

O secretário afirmou que a decisão de não incluir as horas extras na LOA foi tomada junto com a equipe técnica da Prefeitura. Caso falte dinheiro para a folha de pagamento no decorrer de 2026, projetos de lei com abertura de créditos podem ser enviados à Câmara, como costuma ser comum no dia a dia do Legislativo.

“Vamos fazer o secretário fazer a gestão da folha de pagamento dele. Vocês acham que a gente não ‘dá cotovelada’ com secretário? Todo mundo fica bravo. ‘É, mas meu orçamento você cortou’. E isso aí. Mexeu mesmo. Senão, você não faz gestão. Senão, Araraquara não sai dessa situação em que nós estamos. Eu não aguento ter fornecedor o dia inteiro no meu telefone”, disse Pereira.

Em meio à dificuldade financeira relatada pelo governo, o secretário divulgou uma notícia positiva para a gestão: a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduziu o valor exigido dos municípios no pagamento de precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva).

Por isso, a previsão na LOA para pagamento de precatórios saiu de aproximadamente R$ 100 milhões para R$ 28 milhões, dando um ‘fôlego’ de mais de R$ 70 milhões nas contas públicas.

Números gerais

O orçamento total do Município para 2026 é previsto em R$ 1.922.305.000,00 (R$ 1,9 bilhão), o que inclui Prefeitura (R$ 1.638.505.576,00), Câmara (R$ 34.876.800,00), Daae (R$ 237.613.000,00), Fundart (R$ 5.217.624,00) e Fundesport (R$ 6.092.000,00).

Após o encerramento do ciclo de audiências, previsto para a próxima segunda-feira (20), os vereadores terão até o dia 30 deste mês para protocolarem emendas (alterando recursos do orçamento), sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre a LOA.

Recursos por secretaria

Além da apresentação geral do Município, cinco secretarias também expuseram suas previsões orçamentárias para 2026: Fazenda e Planejamento (R$ 143.047.160,59), Administração (R$ 74.312.958,17), Governo (R$ 21.531.540,58), Desenvolvimento Econômico (R$ 5.923.725,92), além do Gabinete do Prefeito (R$ 6.691.156,04).

Autoridades presentes

A Audiência Pública foi conduzida pela presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereadora Filipa Brunelli (PT).

Também estiveram no evento o presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), a vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Aluisio Boi (MDB), Coronel Prado (Novo), Enfermeiro Delmiran (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT).

Pela Prefeitura, além de Roberto Pereira, participaram o secretário municipal de Administração, Victor Oliveira, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gerson Roza de Freitas, entre outros subsecretários, chefes de divisão e integrantes do governo municipal.

As apresentações das secretarias ainda podem ser assistidas, na íntegra, pelo Facebook e pelo YouTube.

Confira as próximas Audiências Públicas da LOA 2026

15 de outubro (quarta-feira), às 14 horas:

Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport).

17 de outubro (sexta-feira), às 9 horas:

Secretaria Municipal de Comunicação;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

20 de outubro (segunda-feira), às 14 horas:

Secretaria Municipal de Cultura;

Fundação de Arte e Cultura (Fundart);

Secretaria Municipal da Saúde;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.