50
A fim de fiscalizar o Executivo, o vereador Marchese da Rádio (Patriota) enviou o Requerimento nº 383/2022 à Prefeitura, solicitando informações sobre o Processo de Licitação nº 907/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para futura e eventual locação de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos e mobiliários para a produção de cerimoniais e eventos públicos de Araraquara. O Executivo encaminhou a resposta, explicando que o pregão eletrônico se refere a um registro de preços, “onde a eventualidade é a base para sua adoção, ou seja, não há a obrigatoriedade da contratação”.
O parlamentar havia questionado quantos itens que constam na referida licitação existem de cada tipo no controle de patrimônio da Prefeitura, a qual afirmou dispor dos seguintes materiais: seis módulos palco 3,00 m x 2,00 m x 0,20 m de altura, 160 cadeiras plásticas, 39 mesas plásticas, oito tendas 3,00 m x 3,00 m; cinco tendas 3,00 m x 6,00 m; um som cerimonial (mesa e caixas de som); um som divulgação volante e dois sons eventos externos (com mesa e caixas de som grandes).
Sobre se a quantidade desses itens foi levada em conta no momento de realizar os cálculos para a referida licitação, o Executivo informou que as estimativas referentes aos produtos que tiveram seus preços registrados foram elaboradas, “através das requisições constantes dos autos, em virtude de significativa demanda de atividades e eventos públicos de acesso gratuito ou beneficente à população”.
Em relação aos eventos previstos para os próximos 12 meses, foi explicado que, “tendo em vista o atual cenário, cuja incerteza prospera, não há como se fixar e determinar os eventos, pois se assim o fosse, o registro de preços perderia sua eficácia, haja vista que sua base é a eventualidade”.
Ao ser questionada sobre gastos com o aluguel desses itens, a Prefeitura frisou que “a Secretaria da Administração, no período compreendido entre os anos de 2017 e 2021, deu abertura aos seguintes processos licitatórios: Convite nº 004/2017, Pregão Presencial nº 064/2017, Convite nº 007/2018, Convite nº 003/2019, Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 041/2019, o qual foi revogado por não haver interessados no certame, não havendo, portanto, gastos com os serviços e ao Pregão Presencial – Registro de Preços nº 036/2019”.
Por fim, Marchese havia questionado se o valor do certame, próximo de R$ 61 milhões, era considerado condizente com a realidade. Sobre isso, o Executivo argumentou: “No presente caso não se trata de contratos, mas sim, Ata de Registro de Preços. Conforme exaustivamente mencionado, não há que se falar nesses valores, pois o processo se trata de um registro de preços, em que os valores dos serviços foram registrados individualmente para serem consumidos de acordo com a necessidade”.
Vale ressaltar que os documentos mencionados foram anexados à resposta enviada.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.