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Após receber diversas reclamações de servidores sobre erros em folhas de pagamento, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou, no dia 8 de julho, o Requerimento nº 644/2020, com uma série de questionamentos à Prefeitura. “Ainda que esses erros sejam acertados em uma folha complementar, geralmente o servidor só recebe o valor após 15 dias da data do pagamento”, argumentou o parlamentar no documento.

Angeli queria saber os nomes das empresas envolvidas na formulação da folha salarial do servidor público, a metodologia usada para a formulação da folha salarial e se haveria explicações técnicas para os sequenciais problemas nas folhas dos servidores.

O vereador também indagou se existiria algum estudo para que a folha complementar não demorasse 15 dias para ser emitida, prejudicando o orçamento do servidor. “Para o servidor que tem suas obrigações e compromissos com os valores que recebe, esse tipo de erro prejudica muito, ainda mais porque o complemento só vem após 15 dias. As contas não esperam. É preciso identificar urgentemente onde está acontecendo o problema e que ele seja sanado, para que não aconteça mais”, cobrava o vereador.

Resposta

No Ofício nº 1.033/2020, a secretaria municipal de Gestão e Finanças informou que, do ponto ao contra-cheque, estão envolvidas as empresas Hora Sol (manutenção nos relógios eletrônicos e mecânicos de ponto); Systime (software que trata as marcações do ponto, gerando as ocorrências no ponto – faltas, atrasos, adicional noturno, horas extras); LGTI (consultoria e manutenção da rede de servidores); Techs (interconexão de rede, para acessos externos aos servidores da Prefeitura durante a pandemia); Smarapd (software que realiza a leitura dos arquivos do ponto e executa os cálculos da folha de pagamento); e Giape (software que realiza empenhos, contabilidade e tesouraria).

Segundo a chefe da pasta, a metodologia usada para a formulação da folha salarial envolve a devida marcação de ponto pelo servidor municipal e informação pela chefia imediata das ocorrências diárias, a exemplo de folga e trocas de folga, horário ou escala; importação de movimento variável para o sistema de folha de pagamento; manutenções cadastrais (admissão, afastamento, férias); processamento, cálculo da folha de acordo com a CLT e conferência dos dados inseridos; e geração de empenhos, pagamento, transferência bancária e portabilidade.

Sobre os frequentes problemas técnicos, a folha de pagamento mensal "nasce" no registro de ponto eletrônico e na informação da frequência. “O não envio ao RH das devidas informações no ajuste do ponto quando necessário, seja por troca de horário ou escala, folgas, falta de marcação de ponto, falta de registro de intervalo para refeição, informações essas que devem ser passadas pelo próprio servidor ou chefe imediato ao RH, acarretará em descontos salariais e não pagamento de demais verbas que resultam da marcação de ponto do servidor”, descreve o documento, que cita também a instabilidade de rede e sistema como outra causa dos erros.

Sobre a correção

O pagamento dos salários dos servidores municipais ocorre até o quinto dia útil de cada mês, conforme sentença de processo trabalhista impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), que define que os ressarcimentos devem ocorrer até o dia 15 de cada mês, considerando que, para sua realização, deverão ser enviados documentos protocolados através dos setores, o que chega até o RH por volta dos dias 10, 11 ou 12 de cada mês.

“A partir daí, é realizada a folha complementar. Quando ocorrem descontos salariais, que não são pelos motivos acima, que influenciam em grande perda salarial ao servidor, e identificado o motivo e direito ao acerto, a folha complementar é feita de maneira imediata”, finaliza a resposta.

Para o vereador Rafael de Angeli, “a chefia imediata precisa estar atenta e protocolar tudo no prazo correto para que o servidor não seja prejudicado de forma alguma”. “Os compromissos não esperam 15 dias, sendo necessário fazer essa correção o mais breve possível”, cobra e finaliza o parlamentar.