Publicado por: Foto: Milton Filho/CBN
756
Toneladas de alimentos foram distribuídas, no dia 29 de abril, pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), em Araraquara, com o apoio do Exército. A ação reuniu milhares de pessoas e provocou filas de carros, causando pontos de congestionamento. A falta de agentes de trânsito no local foi questionada pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), no Requerimento nº 378/2021, de 30 de abril. No dia 11 de maio, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública se manifestou.
Na resposta, o secretário João Alberto de Nogueira Júnior alega que a Administração não foi informada pelos responsáveis sobre a organização do evento, nem tampouco “se poderia ensejar impactos na fluidez e segurança do trânsito nas vias públicas municipais”, afirma. Nogueira ressalta ainda que, com base no artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os organizadores deveriam “ter comunicado a Autoridade Municipal de Trânsito com a antecedência adequada e, consequentemente, cumprido com sua obrigação legal de prover os meios necessários para a sinalização do local do evento, o que poderia ter evitado os transtornos à fluidez do trânsito”.
Evento foi comunicado
Como desdobramento do recebimento da resposta, o vereador Lineu protocolou na quarta-feira (26) o Requerimento nº 478/2021, comprovando que os organizadores locais não apenas comunicaram à Prefeitura sobre o evento, quanto frisaram sobre a necessidade de ajuda para organização do trânsito. O pedido data de 27 de abril, com protocolo de recebimento da Prefeitura na mesma data.
“Ademais, o evento foi amplamente divulgado pela mídia, com expectativa de grande público, e cabe à Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública zelar pela segurança dos munícipes e fluidez do trânsito, não apenas em eventos em que a Prefeitura está envolvida no planejamento e execução”, frisa Lineu. O governo municipal tem o prazo inicial de 15 dias, prorrogável por até 55 dias, para explicar a ausência de Agentes de Trânsito na ocasião.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O valor da multa por poda drástica de árvores será reduzido pela metade na primeira autuação. É o que estabelece o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, de autoria de Aluisio Boi (MDB) e Enfer...
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 293/2025, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 4506/1995, para estender o auxílio-alimentação aos servidores das fundações públicas do município...
A Câmara Municipal de Araraquara informa que o Projeto de Lei da vereadora Maria Paula (PT), que cria o Programa CNH Jovem, foi protocolado no Legislativo no último dia 13 de outubro. O projeto ain...
Nesta sexta-feira (17) acontecerá o espetáculo “Para dar o nome #terminações”, às 19 horas, no Palacete das Rosas. A entrada é gratuita, com ingressos distribuídos meia hora antes do início. A part...
Reconhecer e incentivar a conservação de estabelecimentos comerciais da cidade é o objetivo do selo Patrimônio Histórico Comercial do Município de Araraquara. A criação da certificação foi proposta...
Pessoas que entrarem sem autorização em unidades de ensino públicas e privadas de Araraquara ficarão sujeitas a multa. É o que estabelece um Projeto de Lei proposto pela vereadora Filipa Brunelli (...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
