353
Atendendo apontamentos feitos pelos oradores Aguinaldo Andrade (presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Sismar) e Alexandre Ferrari (servidor municipal) na Tribuna Popular da Sessão Ordinária de terça-feira (28), o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), em nome de todos os vereadores, apresentou emendas aos projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais, retirando do Artigo 2º, inciso III, o termo “Estatutário”; e acrescendo ao inciso III-A a seguinte redação: “Servidor Público Estatutário: pessoa legalmente investida em cargo público anteriormente à edição da Lei Complementar nº 02, de 28 de abril de 1992.” “As emendas deixam explícito que o Projeto de Lei do PCCV não vai alterar o Regime Jurídico em vigor dos servidores municipais, mantendo o Regime Jurídico Único do Servidor Público que ingressou após a data de 28 de abril de 1992, disciplinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, explica Yashuda.
Assessoria de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O vereador Coronel Prado apresentou Indicação à Prefeitura, sugerindo a concessão de isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que tenham, em seu núcleo, pess...
Os vereadores de Araraquara aprovaram, na Sessão Ordinária de terça-feira (28), um projeto da Prefeitura que amplia o limite de empréstimos consignados (descontados dos salários) para servidores mu...
Um projeto aprovado pela Câmara institui em Araraquara o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores, com o objetivo de reduzir a burocracia e estimular a formalização de micro e...
O vereador Michel Kary (PL) apresentou Indicação à Prefeitura, solicitando, com urgência, a aquisição de cinco leitores modernos de microchip para uso nas atividades da Subsecretaria do Bem-Estar A...
No início de outubro, a vereadora Filipa Brunelli (PT) solicitou à Prefeitura, por meio de um Requerimento, esclarecimentos sobre os atrasos e descumprimentos dos horários dos ônibus que atendem ao...
No início de outubro, o vereador Coronel Prado (Novo) requisitou à Prefeitura informações sobre os gestores dos contratos da reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Valle Verde, e da Unid...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
