Informações sobre o Programa de Amparo à Cultura (PAC) em Araraquara e problemas em sua execução foram detalhados pela Prefeitura em resposta a um requerimento de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT).
O PAC foi reformulado pela Lei Municipal nº 9.926, de 19 de março de 2020, com o objetivo de fomentar e incentivar projetos culturais, e é operacionalizado pela Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart).
Fabi questionou qual o valor arrecadado pela destinação de impostos ao Programa de Amparo à Cultura em 2023. Além disso, citando resposta a um requerimento anterior, de 2022 (que informava o lançamento de um edital de fomento até janeiro do ano passado), a vereadora perguntou os motivos de nenhum edital ter sido publicado ainda. A parlamentar também quis saber um novo prazo para esse edital e quais as diretrizes que estão sendo refletidas para a sua destinação.
O diretor executivo da Fundart, Weber Fonseca, informou que o valor acumulado na conta do PAC para o exercício de 2024 está em R$ 76 mil. “Esse valor não torna possível aplicar os recursos conforme prevê a lei, considerando a natureza de projetos de longo prazo”, destacou.
Fonseca disse que já sinalizou que “a construção de um edital é inviável com as exigências definidas pela lei”. “Propus uma alteração legislativa a fim de contemplar o perfil das empresas produtoras de Araraquara, uma vez que, em quase sua totalidade, são CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] cadastrados como MEI [Microempreendedor Individual]. Faz-se necessário, inclusive, regulamentar quais CNAEs [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] estariam previstos para uso deste recurso, tendo como base a legalidade do uso de MEI em produções artistas e culturais”, explicou.
O diretor relatou que a Fundart é “subjugada ao Conselho [Municipal] de Cultura, mesmo tendo em sua fiscalização um conselho curador e um conselho fiscal”. Fonseca afirma que apresentou ao conselho, no primeiro semestre de 2023, uma proposta de alteração na lei.
“No entanto, o Conselho de Cultura não pautou como urgente e o assunto não avançou. E, sem a anuência do Conselho de Cultura, o diretor executivo da Fundart não pode executar qualquer alteração”, concluiu o diretor.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Feiras Na sexta-feira (26), das 19 às 22 horas, a Feira da Lua acontece na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com a participação de 25 expositores, entre artesãos e empreendedo...
Futebol de base Duas equipes das categorias de base da Ferroviária jogam neste final de semana pelo Campeonato Paulista. No sábado (27), a partir das 9 horas, o sub-15 e o sub-17 enfrentam o Porto...
Atriz, educadora, diretora, roteirista, produtora cultural, idealizadora da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol). Essa é Maria Bernadete Passos, que recebeu o Título de Cidadã Araraquarense...
Araraquara disputará na próxima semana, em Bebedouro, a fase regional dos Jogos da Melhor Idade (Jomi). A competição, que é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, é destinada às pessoas...
Nos dias 13, 14 e 15 de maio, Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fora das universidades. O festival oc...
As comemorações do Dia da Dança serão realizadas no sábado (27) e no domingo (28), no Teatro Municipal, com ingressos gratuitos. A programação do domingo terá duas apresentações, às 16 e 19 horas,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.