423
Em 1998, a Federação Internacional de Vôlei determinou que em competições oficiais todas as seleções femininas teriam que usar macaquinhos de lycra com comprimento máximo de 5 centímetros abaixo da virilha, uma roupa curta e apertada. As jogadoras da seleção de brasileira não gostaram nada da novidade, pois não se sentiam a vontade para jogar, mesmo assim, tiveram que usar. Para evitar que fatos como esse continuem acontecendo, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB), protocolou na secretaria do legislativo projeto de lei que dispõe sobre a proibição da imposição por parte do empregador, ao uso de vestuário que coloque em risco a saúde, a segurança e que deprecie a imagem da mulher no ambiente de trabalho no município de Araraquara. Pesquisas apontam que a grande maioria das mulheres não se sente bem usando roupas curtas ou agarradas durante a jornada diária. Tendo em vista esses dados, a lei impede que o empregador exija o uso de roupas que exibam o corpo feminino para atrair clientela, expondo-a a assédio moral. Para Bezerra, “a necessidade de proteção ao trabalho da mulher tornou-se evidente, sendo objeto de regulamentação por vários organismos internacionais, que inclusive influenciaram a legislação brasileira, culminando no capítulo “Da Proteção do Trabalho da Mulher”, presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vale salientar, que, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas à concepção de igualdade disciplinada na Constituição de 1988”. No entendimento do vereador, esse projeto de lei propõe uma releitura das normas que cuidam da proteção do trabalho feminino, lastreada pelo princípio da igualdade. Agora o projeto passa pelas comissões permanentes da Casa de Leis para serem analisadas as condições técnicas, e em seguida segue para votação em Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Requerimento apresentado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o não pagamento devido das obrigações patronais relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social...
A inclusão de Araraquara no Ramal Centro Paulista, uma das rotas do Caminho da Fé, foi sugerida pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), em Indicação enviada à Prefeitur...
Museu Ferroviário O Museu Ferroviário “Francisco Aureliano de Araújo” promove, nesta sexta-feira (5), uma noite com feira de artesanato, praça de alimentação e música ao vivo com Fernanda Trouble...
Futebol feminino Pela Copinha Feminina Sub-20, as Guerreirinhas Grenás enfrentam no sábado (6), às 15 horas, o Internacional-RS, no Estádio “Nicolau Alayon”, na capital paulista. As meninas estão...
O acordo também institui o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, canal permanente de troca de dados entre as pastas para identificar padrões de vício e articular apoio por meio do Sistem...
Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram a criação de uma plataforma de autoexclusão, que entrará em funcionamento na quarta-feira (10). A ferramenta permitirá que apostadores solicitem o bl...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.