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Uma indisponibilidade no sistema eletrônico de atividades legislativas da Câmara Municipal de Araraquara fez com que os projetos relacionados para a Pauta da 122ª Sessão Ordinária, antecipada para a segunda-feira (14), às 15 horas, precisassem ser divulgados de outras formas, como esta matéria.

A sessão foi antecipada de terça (15) para a segunda-feira por conta da atividade de assinatura da concessão do complexo da Arena da Fonte (estádio, Gigantão, Cear e Centro de Convenção), autorizada pela Câmara. O evento ocorre na tarde da terça-feira (15), na Arena da Fonte Luminosa.

Projetos a serem debatidos e votados:

Item 1 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 178/2023, do vereador Guilherme Bianco (PCdoB): inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Festival Pint of Science, a ser realizado anualmente no mês de maio.

Item 2 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 214/2023, da vereadora Fabi Virgílio (PT): declara Patrono da Cultura Araraquarense o diretor, roteirista e teatrólogo José Celso Martinez Corrêa.

Item 3 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 234/2023, da Prefeitura: autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de cinco imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações.

Imóvel com 3.482,50 m², na Rua João Soares e Arruda, avaliada em R$ 957.687,50.

Imóvel com 5.217,49 m², no Jardim dos Oitis, avaliada em R$ 1.236.545,13.

Imóvel com 9.006,52 m², no Jardim Arco Íris, avaliada em R$ 1.468.063,58.

Imóvel com 5.377,77 m², no Jardim Portugal, avaliada em R$ 1.258.398,18.

Imóvel com 23.622,20 m², no centro empresarial Omar Maksoud, ao lado do Sest/Senat, avaliada em R$ 519.688,40.

Item 4 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 247/2023, da Prefeitura: altera a Lei nº 9.029, de 2017, de forma a inserir um representante do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte na composição do Conselho Municipal de Turismo.

Item 5 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 248/2023, da Prefeitura: altera a Lei nº 10.110, de 2021, de forma a criar Coordenadoria Executiva de Reabilitação e da Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

Item 6 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 249/2023, da Prefeitura: altera a Lei nº 9.834, de 2019, modificando parâmetros para a execução do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade”, dando a possibilidade de ele ser executado em áreas de órgãos ou entidades estaduais e federais.

Item 7 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 250/2023, da Prefeitura: altera a Lei nº 8.896, de 2017, atualizando a composição do Comitê Municipal de Gestão Democrática.

Item 8 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 251/2023, da Prefeitura: autoriza crédito de R$ 392.205,36, para manutenção dos programas Políticas para Juventude, Desenvolvimento Administrativo Municipal, Proteção Social Especial e Desenvolvimento em Recursos Humanos.

Item 9 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 252/2023, da Prefeitura: autoriza crédito de R$ 121.096,99, procedimentos cirúrgicos eletivos na Santa Casa, Maternidade Gota de Leite e Davita Diálises e de crédito de R$ 196.385,00 para a aquisição de equipamentos de suporte à vida no Samu.

Item 10 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 253/2023, da Prefeitura: autoriza crédito de R$ 2.767.936,00, para reajuste do valor do bônus alimentação (R$ 370), da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

Item 11 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 254/2023, da Prefeitura: autoriza crédito adicional suplementar de R$ 2.904.204,48 para recuperação da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas (tapa buraco).

Item 12 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 255/2023, da Prefeitura: autoriza crédito, na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, de R$ 411 mil, para a realização de eventos culturais, além de atender outras demandas não relacionadas ao calendário oficial.

Item 13 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 256/2023, da Prefeitura: autoriza crédito adicional suplementar de R$ 1.127.667,29 para fretamento de ônibus e micro-ônibus para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atender as demandas dos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e viagens de competições do calendário regular.

Item 14 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 257/2023, da Prefeitura: autoriza crédito adicional suplementar, de R$ 12.502.486,06, para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, nos meses de julho e agosto.

Item 15 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Projeto de Lei nº 258/2023, da Prefeitura: estabelece nova hipótese para a avaliação, seleção e fiscalização de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara. Altera a Lei nº 7.405, de 2011.

Item 16 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Parecer da Comissão de Justiça manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 204/2023, dos vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lucas Grecco (União Brasil): melhora o sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), evitando a suspensão do fornecimento a partir da data anunciada no aviso importante.

Item 17 (única discussão e votação - maioria simples - votação simbólica)

Requerimento nº 209/2023, de vários vereadores: inserção no Arquivo Histórico da matéria veiculada no jornal "Folha da Cidade", no dia 23 de março de 2023, com o título "Governador Tarcísio autoriza a construção de quase mil casas em Araraquara".