Notícias

Publicado por: Foto: Fungota

373

A Prefeitura afirma que a previsão atual para a conclusão da obra de reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central “Amélia Bernardini Cutrale” está estimada para a primeira quinzena de agosto. A informação foi obtida por meio de resposta ao Requerimento nº 1046/2025, de autoria da vereadora Maria Paula (PT).

A previsão inicial para conclusão da execução era 21 de setembro de 2024. No entanto, após três prorrogações, o prazo passou a ser 19 de julho de 2025, enquanto a vigência do contrato firmado com a empresa responsável foi estendida até 12 de novembro de 2025.

Segundo a Prefeitura, no início deste ano, foram constatadas inconsistências no projeto básico e nas planilhas orçamentárias, além de inconformidades técnicas em serviços já executados. “Tais fatores, aliados à constatação de que o prazo inicialmente fixado em contrato era inexequível diante das condições encontradas, ensejaram a adoção das medidas administrativas pertinentes, inclusive a formalização de aditamentos de prazo”, justifica o Executivo.

Vencedora do processo de licitação nº 5920/2024, a empresa Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos LTDA recebeu duas notificações formais por atraso no cronograma, em setembro de 2025 e em abril de 2025. Ambas solicitavam que o andamento da obra fosse regularizado ou que fosse apresentada defesa por escrito.

“Notificar as empresas para que cumpram devidamente suas obrigações contratuais deveria ser hábito constante do Poder Executivo, porém não é como ocorre na prática, acabamos sempre sacrificando a população em detrimento de interesses privados”, comentou Maria Paula.

A empresa foi contratada pelo total de R$ 2.470.793,92. Após 12 medições do avanço da obra, a Ramon Aguilera já havia recebido, até julho deste ano, o valor de R$ 1.689.144,99.

Para a vereadora, “é urgente um plano de fiscalização das obras públicas municipais e este atraso nas entregas de uma unidade central para a saúde da cidade reforça essa necessidade”.