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Publicado por: Foto: Ilustrativa/Secom Avaré

2021

Com o propósito de solicitar informações mais detalhadas acerca da adesão e impacto no município do Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) de Araraquara, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou um Requerimento na Prefeitura.

O parlamentar justificou a propositura, considerando que dados estatísticos sobre o município subsidiam a construção de boas políticas públicas, e a temática do meio ambiente e das mudanças climáticas são tópicos de urgente atenção e trabalho legislativo.

“Quantos imóveis aderiram ao IPTU Verde no último ano e qual o total de imóveis que integram o programa em Araraquara?”, pergunta Bianco. Ele também questionou sobre as medidas de interesse ambiental nas quais os imóveis se enquadram e qual é o impacto no valor da arrecadação do IPTU no último ano.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informam que o programa registrou, em 2024, um total de 310 solicitações, das quais 286 foram deferidas, demonstrando a ampla adesão dos munícipes e o crescente interesse por incentivos fiscais voltados à sustentabilidade.

De acordo com a Prefeitura, os imóveis contemplados estão distribuídos em diferentes categorias, conforme os critérios ambientais estabelecidos. “No caso do IPTU Verde para Aquecimento Hidráulico Solar, 33 solicitações foram protocoladas e 30 deferidas, garantindo um desconto de 4%. Para aqueles que aderiram às medidas combinadas de Aquecimento Hidráulico Solar, Área Permeável e Energia Solar Fotovoltaica, foram 96 solicitações protocoladas e 95 deferidas, alcançando o percentual máximo de 20% de isenção. No critério exclusivo de Área Permeável, houve 12 solicitações, das quais 6 foram deferidas, garantindo um desconto de 6%. Já no critério de Energia Solar Fotovoltaica, 139 solicitações foram protocoladas, com 128 deferidas e um desconto correspondente a 10%. Por fim, para imóveis com vegetação arbórea superior a 1.000m², 30 solicitações foram registradas e 27 deferidas, com isenções variando entre 0% e 40%.”

Sobre o impacto financeiro do programa na arrecadação municipal, no exercício de 2024, a renúncia fiscal do IPTU Verde foi de R$ 131.028,74, representando apenas 0,13% da arrecadação total do imposto, que alcançou R$ 94.815.320,27, excluídos os valores inscritos em dívida ativa. “Essa proporção evidencia que, embora represente um incentivo fiscal, o impacto no orçamento municipal é relativamente baixo frente aos benefícios ambientais gerados”, conclui o documento.