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Resumo das 141ª e 142ª Sessões Ordinárias

Devido ao feriado de Carnaval, a 142ª Sessão Ordinária foi antecipada para esta semana

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Durante as 141ª e 142ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, realizadas na terça-feira (18), os vereadores aprovaram, em segundo turno, projeto de Lei Complementar altera lei que institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA. Também foram aprovados:

Projeto de Lei Complementar que altera as leis que estabelece o Código de Posturas do Município de Araraquara e institui a política municipal de proteção aos animais, de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal.

Projeto do vereador Toninho do Mel (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha "Março Marinho", que visa a alertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer colorretal.

Projeto do vereador Roger Mendes (Progressistas) que denomina Rua Matilde Julien a via conhecida como Rua “E” no Jardim Ipê Rosa.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 1.223, que dispõe sobre a execução dos serviços de extinção de incêndio e salvamento do município, resguardando imóvel para a construção de novo quartel para o 3º Subgrupamento de Bombeiros de Araraquara.

Projeto do vereador e 2º secretário, Cabo Magal Verri (MDB), que denomina Rua Almir Ricardo Lujan Bertho a via conhecida como Rua “01” no Residencial Alamedas II.

Projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) que denomina Rua Estevam de Oliveira a via conhecida como Rua “A” no bairro Jardim Ipê Amarelo.

Projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP).

 

Abertura de créditos

A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir os seguintes créditos adicionais especiais:

R$ 3.999.916,00 para aquisição de equipamentos para a futura Unidade de Retaguarda às Urgências no antigo Pronto-Socorro do Melhado.

R$ 321.751,41 para recapeamento asfáltico em diversas vias do município.

 

Arquivo Histórico

A pedido do vereador Elias Chediek (MDB), a matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", no dia 7 de janeiro de 2020, sob o título “Valesca Mendonça: a jornalista que já nasceu pronta”, passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A pedido do vereador José Carlos Porsani (PSDB), a matéria veiculada no site da Revista Comércio, Indústria e Agronegócio (RCIA), em 30 de janeiro de 2020, intitulada “Em nota, Santa Casa cobra dívida atrasada da Prefeitura” passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

Requerimentos

Requerimento nº 216/2020 do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) pede informações sobre a demora no atendimento do Centro de Referência do Idoso de Araraquara "José Quitério" (Cria).

Requerimento nº 219/2020 do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) pede informações sobre problemas com os eventos carnavalescos ocorridos no "Bar do Zinho".

Requerimento nº 232/2020 do 1º secretário, vereador Lucas Grecco (PSB), pede informações sobre multas aplicadas por falta de calçamentos.

Requerimento nº 234/2020 do vice-presidente, vereador Edio Lopes (PT), pede informações sobre as escolinhas de Esportes do município.

Requerimento nº 235/2020 do vereador José Carlos Porsani (PSDB) pede informações sobre proposta do Plano de Governo e Novas Vicinais do estado de São Paulo.

Requerimento nº 236/2020 do vereador José Carlos Porsani (PSDB) pede informações sobre alagamento no trecho da Rua Maria Brambilla Passos, entre as Avenidas Francisco Martins Caldeira Filho e João Bife.

Requerimento nº 237/2020 do vereador José Carlos Porsani (PSDB) pede informações sobre o imóvel abandonado na Rua Miguel Nassif, n° 69 fundos, bairro Parque Alvorada.

 

Tribuna Popular

A secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, falou sobre a campanha Março Marinho.

 

Confira as fotos aqui


Publicado em: 18 de fevereiro de 2020

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Categoria: Câmara

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