Notícias



Vereador pede que cadastro seja implantado para beneficiar cidadão

Ferramenta permite que cidadão e empresas consultem débitos e não sejam surpreendidos por cobranças judiciais

500


Um cadastro de pessoas físicas e jurídicas com dívidas com o município. Este é o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), que tem a regra de que pessoas ou empresas que tenham dívidas com a Prefeitura ou que não prestem contas de recursos recebidos passam a ficar impedidas de ter relações comerciais com o município, não podendo participar de licitações e prestar serviços terceirizados, ou ainda, passarão a fazer parte da dívida ativa, com cobranças judiciais e execução da dívida. É sobre o funcionamento deste cadastro que o vereador e segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, Edson Hel (PPS), apresentou requerimento, na Sessão Ordinária de terça-feira (8), endereçado à Prefeitura.

No documento, o parlamentar pede informações sobre as providências adotadas para a instituição do Cadin Municipal, vigorando desde o dia 25 de abril, porém, sem ainda estar em funcionamento. Segundo aponta Hel, com a existência do cadastro, o município pode tentar acordo com o devedor, até mesmo parcelando a dívida, para que o cidadão tenha sua situação regularizada e o prestador de serviço possa estar novamente habilitado a trabalhar junto à Prefeitura, com a vantagem de que o município receba os créditos a ele devidos.

 

Filas surpreendentes

O vereador pede, ainda, a implantação de uma ferramenta online para consulta, através de CPF ou CNPJ dos devedores, para que o cidadão ou a empresa possa ter conhecimento da existência da pendência, considerando que, em muitos casos, a dívida, causada por alguma fiscalização e autuação, não é, porém, de conhecimento do devedor. Ainda que possa parecer estranho, isso tem ocorrido e o devedor é surpreendido com a execução da dívida.

Em seu pronunciamento na Tribuna da Sessão Ordinária, o parlamentar lembrou que as surpreendentes filas para pagamento de dívidas que têm sido observadas nos últimos dias na Prefeitura, não ocorreriam se o sistema estivesse em pleno funcionamento, já que as pessoas que lá estão indo saldar seus débitos foram surpreendidas com a execução da dívida ativa, sem que ao menos elas soubessem que tinham dívidas com o município. Edson Hel aguarda para os próximos dias as respostas aos questionamentos que faz no requerimento.


Publicado em: 09 de maio de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Audiência Pública discute situação do Conjunto Residencial Oitis

18 de julho de 2025

  Com o objetivo de aprofundar os debates sobre a lógica urbana do município e da segurança habitacional para a comunidade local do Jardim Iguatemi, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) convocou um...



Agenda Cultural – 18/07

18 de julho de 2025

Feiras No sábado (19), das 10 às 19 horas, acontecem as feiras “Pets & Cia” e “Tô Em Casa” no Parque Infantil, no Centro. A “Pets & Cia” reúne expositores com produtos de gastronomia, bem-estar an...



Agenda Esportiva – 18/07

18 de julho de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (18), às 21h30, a Ferroviária recebe o Athletic-MG, na Fonte Luminosa, pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro da série B. A equipe grená ocupa a 16ª colocação...



Mediação cultural

18 de julho de 2025

Estão abertas as inscrições para o encontro formativo “Patrimônio Cultural e Ações Educativas”, que será realizado no dia 28 de julho, das 14h às 16h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Mário...



Mamografia grátis

18 de julho de 2025

A “Carreta do Amor”, unidade móvel de diagnósticos do Hospital de Amor de Barretos, estará em Araraquara, no Parque Infantil, entre 28 de julho e 1º de agosto. Serão oferecidos exames de mamografia...



Câmara entrega título de Cidadão Araraquarense ao jornalista Chico Lourenço

18 de julho de 2025

              A Câmara Municipal de Araraquara realizou na noite de sexta-feira (18) uma Sessão Solene em homenagem ao jornalista Francisco Lourenço Barbosa, conhecido como Chico Lourenço. A entre...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!