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“Se te faz sofrer, não é amor” foi o tema de uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (26). O evento foi convocado e mediado pela vereadora Fabi Virgílio (PT) para debater as violências contra mulheres.

A Audiência integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha mobilizada pela ONU Mulheres, e a Campanha Luto Contra as Violências, idealizada pela psicanalista Maria Manfredo.

“A cada 20 de novembro no Brasil e 25 de novembro no mundo, celebramos a União das Mulheres, nos mobilizamos em defesa de nossos direitos e nos levantamos contra as violências, contra as desigualdades e as discriminações”, disse a psicanalista, fazendo a leitura do manifesto da mobilização.

“As violências que sofremos também são múltiplas e diversas, de ordem psicológica, moral, patrimonial, física, sexual, obstétrica, política, de violação de direitos básicos. Para além de causas específicas, a eliminação das violências contra as mulheres passa por lutar por uma sociedade mais justa socialmente e menos desigual economicamente”, declarou. “Nos queremos vivas, livres e unidas”, concluiu.

“Os números no Brasil não nos permitem silenciar”, declarou a presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, Carol Doin, destacando as estatísticas nacionais de violência contra mulheres.

Segundo o Anuário de Segurança Pública 2025, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no último ano, o Brasil registrou ao menos quatro feminicídios por dia. Isso significa que 1.492 mulheres foram assassinadas no contexto de violência doméstica e ou em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Do total de vítimas, 63,6% eram mulheres negras. Em 64,3% dos casos, o feminicídio aconteceu dentro da própria residência. Em 60,7% dos registros, o autor foi o companheiro da vítima e em 19,1% dos casos foi um ex-companheiro.

“Os dados evidenciam que a violência de gênero é recorrente, começa cedo e está profundamente enraizada em nossa sociedade. A nossa luta é inadiável, exige ações contundentes”, ressaltou Doin, complementando que o combate à violência contra mulheres é uma luta de toda a sociedade, que deve falar sobre o assunto, denunciar, se mobilizar e educar sobre o tema desde a infância.

A violência contra mulheres em Araraquara

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Araraquara registrou 441 ocorrências e um feminicídio entre janeiro e novembro deste ano. No mesmo período, 1.061 medidas protetivas de urgência foram encaminhadas ao Poder Judiciário e 403 inquéritos foram instaurados.

Em 2024, foram 463 ocorrências registradas pela DDM, 740 medidas protetivas de urgência e 342 inquéritos.

Os dados foram compartilhados pela subsecretária de políticas para mulheres, Joana Lessa, que também destacou a importância de informar a população sobre as diferentes formas de agressão e como identificá-las. “Lá no CRM [Centro de Referência da Mulher], nós trabalhamos fazendo o acolhimento de mulheres vítimas de violência e elas entendem muito a violência como uma violência física. Elas entendem pouco a violência psicológica, a moral, a patrimonial e até mesmo a sexual”, relatou.

Segundo a subsecretária, a Patrulha Maria da Penha deve voltar a funcionar na cidade após regulamentação pelo Poder Legislativo. “O poder judiciário manda as medidas protetivas para a GCM [Guarda Civil Municipal]. Nós estamos fazendo o cadastro dessas medidas no sistema de segurança municipal e, através delas, a Patrulha Maria da Penha vai começar a visitar essas mulheres que tiveram a medida expedida”, explicou.

Durante as visitas, a patrulha deverá orientar sobre segurança e instruir a mulher atendida a baixar um aplicativo que possui um ‘botão do pânico’ municipal. Dessa forma, o pedido de apoio será encaminhado a um controlador do município, permitindo ações mais rápidas. “Eu acho que é mais um meio que nós temos de tentar controlar a violência contra a mulher no município”, comentou Lessa.

Para ver e rever

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e está disponível na íntegra no canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara.