497
Na segunda-feira (27), ocorreu a quinta e última Audiência Pública da LDO 2025, com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Obras e Serviços Públicos, Cultura e Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, além do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), da Fundação de Arte e Cultura (Fundart) e da Câmara Municipal.
A LDO é votada anualmente pelos vereadores e estabelece as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo para o ano seguinte. Movimentos sociais, associações de classe, secretarias, autarquia, fundações e órgãos municipais foram convidados a enviar representantes para as discussões sobre o Projeto de Lei nº 163/2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Edson Hel (PV), presidente da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação da Casa de Leis.
O primeiro órgão a apresentar suas previsões para 2025 foi o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), representado pelo superintendente, Delorges Mano, e pelo gerente de Finanças, Denis Gonzales, que detalhou a previsão de despesas no valor de R$ 214,8 milhões. O montante engloba desenvolvimento administrativo, desenvolvimento operacional, gestão operacional dos sistemas de água e esgotos, gestão de resíduos sólidos e encargos especiais.
A seguir, o secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Alexandre Pomponi, falou sobre a previsão de R$ 25.188.299,75, que serão empregados na Gestão das Políticas de Segurança do Município e no Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran).
A secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, explanou a estimativa de R$ 267.605.684,22 para a pasta. Os recursos serão utilizados no programa Ilumina Araraquara; drenagem urbana; construção, manutenção e ampliação do sistema viário; expansão, melhorias e manutenção em edifícios públicos; gestão de obras públicas, produção de artefatos de concreto; fiscalização de serviços públicos; gestão de serviços urbanos; limpeza urbana; manutenção de áreas verdes em próprios municipais; serviços funerários; e serviços topográficos.
Depois dela, foi a vez da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, representada pela titular da pasta, Jacqueline Barbosa, acompanhada pelo gerente Ronaldo Tulio. Eles explicaram a previsão de R$ 53.825.293,89, que serão empregados em desenvolvimento administrativo municipal; Programa Municipal de Transferência de Renda, Inclusão Social e Combate à Fome; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; parcerias com organizações da sociedade civil; e Programa Municipal de Combate à Fome.
As duas apresentações seguintes ficaram por conta da cultura. Primeiramente, o diretor executivo da Fundação de Arte e Cultura (Fundart), Weber Fonseca, mostrou uma previsão orçamentária de R$ 4.498.080 para ações de gestão e acesso à cultura, preservação do patrimônio histórico e cultural e implantação do Programa de Amparo à Cultura (PAC).
A secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli, por sua vez, detalhou a estimativa de R$ 10.885.000 para a pasta, que deverão ser empregados em: difusão e fomento de atividade em arte e cultura; gestão e acesso à cultura; Oficinas Culturais; gestão, preservação e difusão educativa do patrimônio histórico; e gestão do Fundo Municipal de Cultura (edital de apoio a artistas e agentes culturais locais).
Por fim, o diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Dinois, apresentou a previsão orçamentária da Casa de Leis, que ficou em R$ 26.768.000,00, destinados a pagamento de auxílio-alimentação, previdência complementar a inativos, Escola do Legislativo e processo legislativo (manutenção do corpo legislativo e do corpo administrativo).
A audiência contou com ampla participação de representantes do Sindicato de Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), que fizeram vários questionamentos e sugestões aos expositores. As contribuições podem ser conferidas na íntegra da audiência no YouTube.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Projetos com ajuda financeira a entidades de assistência social do município, orçamento de 2025, regulamentação das cavalgadas, recursos para a saúde e outras propostas foram aprovados pelos veread...
A Prefeitura está alertando a população sobre tentativas de golpe em empresas do município, pela Internet, envolvendo pessoas que se identificam como funcionários do Departamento de Licenciamento U...
Uma Audiência Pública agendada pela vereadora Filipa Brunelli (PT) irá debater o tema “Pelo fim da escala 6x1”. O evento será no dia 21 de novembro, uma quarta-feira, às 18h30h, no Plenário da Câma...
Projetos com ajuda financeira a entidades de assistência social do município, orçamento de 2025, regulamentação das cavalgadas e outras propostas compõem a pauta de votação dos vereadores em duas s...
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2024 segue aberto até dia 30 de novembro. Por meio do Refis, os contribuintes que possuem impostos, taxas, m...
Araraquara realiza a 18ª edição da Marcha da Consciência Negra na quarta-feira (20), feriado nacional da Consciência Negra. A concentração terá início às 16h30 na Praça Júlio Mesquita e seguirá em...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.