Notícias

330

“Órgãos de Controle e Estado Democrático” foi o tema da palestra proferida por Dimas Eduardo Ramalho, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na noite da sexta-feira (4), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara.

Dimas fez questão de enaltecer o trabalho da OAB. “Meu pai foi advogado por 50 anos e não tem lugar melhor para discutir os mais diversos assuntos que a OAB. Gosto muito de conversar com a OAB, pois se tem uma palavra que ela prega é a democracia, a discussão das leis. Passamos por problemas no nosso país, mas a verdade deve sempre prevalecer, a democracia deve ser sempre respeitada”, disse.

O conselheiro entende que cada vez mais os municípios precisam ter uma controladoria, que há a necessidade de um controle interno. “Controle interno é fundamental. Toda prefeitura deve ter um controlador, uma ouvidoria bem estruturada e independente que crie meios do cidadão se comunicar e uma procuradoria firme”, enfatizou.

“Devemos cada vez mais nos aproximar de pessoas com conhecimentos jurídicos. O controle externo é responsabilidade do Legislativo, que deve fiscalizar o Poder Executivo. E todo Executivo deve saber dizer não”, completou Dimas.

O presidente salientou o trabalho que tem sido feito pelo TCE. “Num lugar democrático, a publicidade deve nortear tudo, e esse ano o Tribunal fez todo um trabalho em cima disso. Faremos uma série de palestras para prefeitos e vice-prefeitos de diversos municípios do Estado para deixar claros os cuidados que devem ser tomados para os anos de mandato e o que devem fazer para não terem problemas”, pontuou.

“Todas as instituições são importantes, mas nenhuma é maior que a outra. Os conselhos municipais servem para ajudar o Executivo, assim como o MP (Ministério Público)”, lembrou Dimas. Segundo ele, o trabalho do Tribunal de Contas é baseado na Lei da Transparência e na Lei de Acesso à Informação. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é importantíssima. A Câmara deve possibilitar o debate da LDO e é fundamental também a Lei Orçamentária Anual (LOA). Se você tem um orçamento bom, bem discutido com a sociedade e compatível com a realidade do município, você não terá problemas”, finalizou o presidente do TCE.

A vereadora Geani Trevisóli (DEM) esteve presente no evento representando o presidente da Câmara Elias Chediek (PMDB) e saiu entusiasmada com as palavras ouvidas. “A palestra foi muito esclarecedora, demonstrando a importância do legislador, da Câmara Municipal no papel de fiscalização, para que sejam cumpridas as orientações da Constituição Federal. Como sempre, o conselheiro Dimas nos ensinou muito, citando o momento econômico que estamos vivendo e saímos contemplados e esclarecidos em relação aos órgãos de controle que temos disponíveis no nosso país”, afirmou.

Quem também conferiu a palestra foi o vereador Farmacêutico Jeferson Yashuda (PSDB). “Foi muito importante para nós que somos legisladores, pois ele (Dimas) deixou muito clara a atuação orientativa do Tribunal de Contas na gestão pública. É necessário que os municípios se adaptem para evitar que as distorções ocorram, que a corrupção impere. Quando você tem transparência, um controle interno e abertura para o controle externo, o risco de ter um problema diminui bastante.”

“O trabalho do TCE tem sido fundamental para a administração pública, e a condução dessa instituição pelo Dimas foi muito importante nesse processo”, destacou o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).

Estiveram presentes, ainda, o presidente da Subseção da OAB Araraquara Dr. João Milani Veiga, o vice-presidente da instituição Dr. Tiago Romano, o prefeito eleito Edinho Silva e a ex-vereadora Edna Martins, representando o deputado estadual Roberto Massafera.