48
Dos 496 pedidos para regularização de imóveis protocolados na Prefeitura em 2020, apenas 247 foram aprovados. A informação consta da resposta do Poder Executivo ao Requerimento nº 18/2021, de 15 janeiro deste ano, de autoria do segundo-secretário da Câmara Municipal, vereador Lucas Grecco (PSL). No documento, o parlamentar questionou o prazo existente para deferimento dos pedidos e os motivos para o atraso.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, o prazo para a primeira análise do processo de regularização é de 30 dias, conforme estipulado na Lei Complementar n° 940/2021, que revogou a Lei Complementar nº 893/2018. A gestora ainda explica que, após a primeira fiscalização e análise, o processo fica a critério do responsável técnico do projeto para responder o “comunique-se”, termo utilizado para apontar as correções necessárias na documentação apresentada na secretaria.
Para a secretária, os atrasos se justificariam “em função do quadro da pandemia, que afeta o quadro de funcionários da secretaria pelos afastamentos por risco e por saúde; da sobrecarga de projetos protocolados pela nova lei de regularização, que são obras já edificadas em desacordo com a legislação municipal, portanto, sendo mais complexas para serem analisados, e do elevado número de 'comunique-se'”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.