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Publicado por: Foto: Banco de imagens/Alerj

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Com previsão de implementação de dispositivos eletrônicos de segurança nas unidades básicas de saúde, como o botão do pânico, o Programa Municipal de Proteção e Segurança para os Profissionais da Saúde será instituído em Araraquara.

A novidade está estabelecida no Projeto de Lei nº 395/2025, de autoria dos vereadores Marcelinho (Progressistas) e Alcindo Sabino (PT), aprovado pela Câmara na Sessão Ordinária de terça-feira (3).

Os objetivos da medida são prevenir situações de risco, promover ambientes de trabalho seguros e estabelecer protocolos de proteção aos trabalhadores nas unidades públicas de saúde.

O programa terá as seguintes diretrizes: 

• Realização de diagnósticos periódicos de segurança em todas as unidades públicas de saúde;
• Promoção de capacitação contínua dos servidores para identificação e prevenção de situações de risco;
• Criação de protocolos de segurança e planos de contingência para casos de violência, ameaça ou emergência;
• Estabelecimento de fluxo de comunicação eficiente entre as unidades de saúde e os órgãos de segurança pública;
• Implementação de dispositivos eletrônicos de segurança, como o botão de pânico nas unidades;
• Instituição de campanhas educativas para orientação de usuários e servidores quanto ao respeito, segurança e convivência nas unidades.

O programa deverá ser integrado às políticas municipais de saúde, segurança pública e bem-estar do servidor. O texto pontua que a iniciativa deverá ser efetivada de maneira gradual, mediante disponibilidade orçamentária e estudos técnicos.

Os autores da propositura apontam que diversos casos de violência, ameaças e intimidações direcionadas a trabalhadores da saúde têm acontecido em Araraquara. “Esses profissionais atuam em contextos de alta pressão e elevado volume de atendimentos, frequentemente enfrentando conflitos, estresse emocional significativo e urgências que podem provocar instabilidade e aumentar os riscos”, afirmam.

Botão do pânico

O botão do pânico é um dispositivo que poderia ser instalado nas unidades de saúde e interligado aos sistemas de órgãos como Polícia Militar (PM) e Guarda Civil Municipal (GCM). Em caso de violência ou ameaça contra profissionais da saúde, o botão poderia ser acionado para emitir um chamado.

Alcindo e Marcelinho salientam que o botão do pânico deve ser baseado em análise técnica que comprove sua relevância. “Quando esse recurso é adicionado a um plano mais abrangente, transforma-se em parte de estratégia pública sólida e bem estruturada”, explicam.

É por esse motivo, acrescentam os autores, que o texto prevê ações como avaliação de segurança, cursos, definição de protocolos de emergência, iniciativas educativas e colaboração com as instituições de segurança pública.

Na discussão sobre o projeto, Sabino explicou que não haveria necessidade de instalar um botão físico, mas que há soluções tecnológicas que possibilitariam que esse sistema fosse integrado a dispositivos eletrônicos, como aplicativos de celular.

O texto depende de sanção para entrar em vigor. No momento, a vice-prefeita Meire Laurindo (União Brasil) está à frente do Executivo municipal – o titular do cargo, Dr. Lapena (PL), está de licença até 13 de fevereiro.

Contexto

Nos últimos meses, diversas ocorrências de violência contra profissionais da saúde foram noticiadas em Araraquara. Apenas entre agosto e setembro de 2025, por exemplo, foram ao menos quatro ocorrências em menos de um mês, conforme denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).

O assunto chegou a ser discutido em Audiência Pública na Câmara, ocasião na qual trabalhadores se queixaram do cenário e relataram casos de agressão e ameaça – e adoecimento decorrente dessa situação.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação havia se manifestado de maneira contrária ao projeto que cria o Programa Municipal de Proteção e Segurança para os Profissionais da Saúde, mas a maior parte dos parlamentares, na Sessão Ordinária de 27 de janeiro, votou pela derrubada do parecer.

Com isso, a matéria foi incluída na pauta da Sessão de terça-feira, quando foi aprovada com os votos favoráveis dos dois autores e de Aluisio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).

Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL) e Geani Trevisóli (PL) votaram contra a iniciativa. João Clemente (Progressistas) se absteve e Balda (Novo) e Rafael de Angeli (Republicanos) estavam ausentes no momento da votação – o vice-presidente do Legislativo, Michel Kary (PL), ocupava a Presidência na ocasião, portanto não votou.

A discussão dos parlamentares a respeito do tema pode ser vista aqui.