Notícias

407

Na tarde de quarta-feira (15), o vereador Edio Lopes (PT) protocolou representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Araraquara solicitando apuração sobre negligência da Prefeitura Municipal devido a não instalação de equipamentos da “Academia ao ar livre”. O parlamentar informou ao Promotor Raul de Mello Franco Júnior que em dezembro de 2014 o município recebeu 05 conjuntos denominados Academias ao ar livre, previamente definidos que seriam implantados nos bairros Cecap, Maria Luíza, Melhado, Selmi Dei e Hortênsias. Édio ressaltou que os recursos, na ordem de mais de R$ 150 mil reais, foram obtidos através de emenda parlamentar do então Deputado Estadual Edinho Silva (PT), mediante sua solicitação, a partir de um programa da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude. “As academias foram enviadas ao município sem qualquer ônus para os cofres da prefeitura, ficando o executivo responsável apenas pela instalação”, disse o vereador. Segundo Édio, buscar a promotoria foi a última alternativa, pois após 8 meses os equipamentos estão abandonados a céu aberto no Clube Estrela, sendo deteriorados, inclusive muitos com partes quebradas e enferrujadas, demonstrando completo descaso e flagrante negligência em relação ao patrimônio. Para o vereador, a fundamentação legal para a representação está na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) onde aponta que a improbidade se dará por “ação ou omissão do agente público”, “como foi o caso”, completou. Ele solicita da promotoria no documento, apuração de negligência em relação à deterioração dos equipamentos, a responsabilidade do prefeito municipal por ato de omissão com dano ao erário público e a obrigatoriedade de instalação imediata das academias por parte da prefeitura. “Eu não poderia me furtar em levar ao conhecimento do promotor essa situação, uma vez que os equipamentos foram adquiridos com verba pública oriunda dos impostos dos contribuintes. É minha obrigação”, disse, revelando que já solicitou mais 06 academias iguais a essas. “Todos os trâmites legais já foram concluídos e elas devem chegar até o final do ano para melhorar a qualidade de vida de moradores de outros bairros, mas as que já estão aqui tem que ser instaladas”, concluiu.